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Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) ratificou a orientação às
Prefeituras para que paguem o piso salarial aos professores, de R$ 1.451,00. A
informação foi dada pela presidente da entidade, Eliene Brasileiro, logo após
audiência pública realizada pela Secional Ceará da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-CE), coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Fernando Férrer.
Participaram
da audiência, o secretário de Educação do Município de Fortaleza, Elmano
Freitas; o deputado federal Artur Bruno; a presidente da Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce),
Enedina Soares da Silva; presidente do SINDIUTE, Gardênia Bayma;
vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, Gerôncio
Coelho; além de assessores jurídicos de diversas entidades.
As
entidades sindicais denunciaram que as prefeituras estão descumprindo a
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar o piso salarial do
magistério. Na ocasião, elogiaram a decisão da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-CE em promover o debate sobre o tema. “O trabalho da Comissão é de
fundamental importância para a categoria dos professores porque abre um espaço
de discussão com os atores responsáveis pelo adimplemento da obrigação legal”,
frisou o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Central),
Pedro Cavalcante.
Fonte:
OAB/Ce
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