A
promotoria de justiça do município de Choró, localizado a 179
quilômetros de Fortaleza, entrou com uma Ação Civil Pública proibindo o
Município de efetuar qualquer pagamento para o custeio do Carnaval. E,
em Cascavel, a promotoria recomendou para que a Prefeitura Municipal se
abstenha de realizar despesas com a festa. O Diário do Nordeste mostrou
na última segunda-feira (4), que municípios castigados pela seca lançaram edital para o custeio do Carnaval com despesas que ultrapassam os R$ 100 mil.
Matéria do Diário do Nordeste destacando os altos custos para a
realização do carnaval em cidades afetadas com a seca. Foto: Reprodução
A cidade de Choró, orçou sua festa em R$ 104.030. O município está
entre os 174 que decretaram estado de emergência, por 90 dias, desde
novembro de 2012. Para o promotor de Justiça de Choró, Marcelo Gomes, é
uma contradição o alto valor que será gasto pela prefeitura. "Tomei
conhecimento do gasto e nosso objetivo é impedir que o órgão faça um
gasto dessa natureza. Fizemos um levantamento e todo o dinheiro que iria
financia a festa vem de recursos do próprio município", enfatiza.
Na Ação Civil Pública, o promotor teve por base a informação de que o
município teria contratado, com recurso próprio, a empresa J&C
Rodrigues Martins Produções Ltda. ao custo de R$ 104 mil para
execução de todos os serviços relativos ao Carnaval, tais como a
contratação de bandas, montagem, desmontagem de palcos e camarotes,
entre outros. Para o MP, é incompatível que os gastos dos recursos
públicos sejam direcionados a eventos carnavalescos, quando existem
dramas humanos e prejuízo à economia em curso. A juíza Patrícia
Fernandes Toledo Rodrigues atendeu ontem ao pedido, determinando multa diária de R$ 3 mil, caso haja descumprimento por parte do Município de Choró.
"Cidade não tem tradição alguma na realização do evento", destaca promotor
Na matéria do Diário do Nordeste, o secretário de turismo da cidade
disse que seria uma "calamidade" para o município caso não houvesse a
realização da festa. "Essas pessoas deixam dinheiro nos comércios e
mercantis e boa parte desse recurso é arrecadado nos impostos e volta
como melhorias para o povo", disse.
A teoria da geração de emprego e renda para o município é questionada
pelo promotor, que destaca a pouca tradição da festa na cidade. "Não
se deve usar a desculpa para gerar renda poque a festa não é tradicional
na cidade. O quadro da estiagem deve continuar ruim e prefeitura
deveria direcionar esses recursos para combater a seca", finaliza Gomes.
Descumprimento em Cascavel resultará em improbidade administrativa
A recomendação para a Prefeitura de Cascavel, expedida nesta
quarta-feira (7) pela promotora de Justiça Denise Boudox de Mendonça,
requer que não ocorram gastos com a contratação de artistas, serviços de
bufê e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto
perdurar a situação de emergência no Município.
De acordo com a promotora, além de enfrentar o problema com a
estiagem, o município está com o salário funcionalismo público atrasado.
" Existe alguns funcionários que ainda não receberam o salário
dos meses de novembro e dezembro de 2012. E mesmo assim, a prefeitura
planeja gastar dinheiro no carnaval. A recomendação não tem caráter
obrigatório, mas caso a festa seja realizada vou interpretar como
improbidade administrativa, pela imoralidade dos fatos", destacou Denise
Mendonça.
Fonte: Diaŕio do Nordeste
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