Projeto da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) assegura aos
professores e funcionários da Rede Pública o direito a refeições nas
Unidades de Ensino de Natal.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na terça-feira
(27) o projeto de lei da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que assegura aos
professores e funcionários da Rede Pública o direito a refeições nas
Unidades de Ensino do município. O PL 04/2015 universaliza o acesso à
merenda escolar em Natal, que é composta por recursos municipais e
complementada pelo governo federal, dentro do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos garantindo em lei um direito que já
existe na prática, pois professores e funcionários se alimentam nas
escolas, mas isso não é reconhecido pela legislação.”, afirmou Amanda.
Para a vereadora do PSTU, o PNAE erra ao estabelecer que a
alimentação escolar deva ser destinada apenas aos alunos, já que divide a
comunidade escolar e exclui os educadores e demais profissionais da
rede. Amanda afirma que este é um “erro histórico” cometido por
governantes e parlamentares que se mantiveram omissos a uma questão tão
simples. “A comunidade escolar é composta por estudantes, funcionários e
professores. Nada mais justo que seja legalizada a merenda para todos
na escola. Estamos corrigindo este erro em Natal e esperamos que essa
ideia se espalhe pelo Brasil.”, defendeu a vereadora.
Amanda Gurgel destaca ainda que a regulamentação desse direito vai
impedir situações constrangedoras dentro das escolas, como a de
professores tendo que interromper o lanche em função da presença de
alguma autoridade fiscalizadora. “É um projeto simples, mas que acaba
com a humilhação a que estão submetidos professores e funcionários pelo
fato de se alimentarem da merenda escolar, sob o risco de sofrerem
processos administrativos por isso. Nosso projeto acaba com o ‘cuscuz
alegado’.”, comemorou Amanda.
A proposta segue agora para as mãos do prefeito Carlos Eduardo (PDT),
que pode vetar ou sancionar a lei. Como o projeto foi aprovado por
todos os vereadores, incluindo os da bancada do governo, a professora
Amanda espera que a Prefeitura reconheça a legalidade desse direito aos
profissionais da educação. “A regulamentação depende apenas da vontade
política. Basta o prefeito querer. Mas, se ele vetar, nós vamos lutar
para derrubar o veto e garantir esse direito elementar aos professores e
funcionários, que já sofrem com tantas dificuldades.”, destacou a
vereadora.
Embora a proposta preveja o custeio com recursos municipais, o
projeto proíbe a redução dos valores repassados para a alimentação
escolar e não interfere na qualidade da merenda oferecida aos alunos. O
projeto também não gera custos adicionais para as escolas, já que a
merenda sempre foi garantida a todos os segmentos com o mesmo recurso.
Fonte - http://www.amandagurgel.com.br/noticia/camara-de-natal-aprova-projeto-que-poe-fim-ao-cuscuz-alegado/
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