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Vimos hoje estampada no Jornal
Diário do Nordeste uma matéria que divulga que a o prazo para os prefeitos
municipais apresentarem a prestação das contas de Governo à Câmara Municipal do
seu respectivo Município, relativas ao exercício de 2011, termina nesta
terça-feira, 31 de janeiro.
Diz o texto que as contas devem
permanecer na Câmara, para conhecimento dos vereadores e de qualquer cidadão
interessado por um período de 60 dias e, até o dia 10 de abril, deverá ser
encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para análise e emissão
de um parecer prévio sugerindo a aprovação ou desaprovação pela Câmara.
Informa que as contas anuais do
Município incluem as receitas e despesas realizadas pelos Poderes Executivo e
Legislativo.
Diz que o dispositivo
constitucional exige que durante 60 dias as contas de Governo fiquem “à
disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
questionar-lhe a legitimidade nos termos da lei”. Depois de decorrido esse
prazo, até o dia 10 de abril, o presidente da Câmara é obrigado a encaminhar a
documentação ao TCM.
No município de Pentecoste o
atual gestor jamais cumpriu esse prazo, visto que não obstante ser cobrada a
prestação de contas o gestor jamais apresentou ou prestou contas junto à Câmara
Municipal.
Para que se comprove esta
assertiva, basta que qualquer cidadão se dirija a câmara de nosso Município
para uma análise das contas que deveriam estar à disposição dos vereadores e de
qualquer cidadão a partir de amanhã, 31
de janeiro de 2012.
Convidamos os munícipes a comparecer
a Câmara Municipal de nosso Município, que retornará às atividades no dia 02 de
fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, para que possamos juntos averiguar se
o prefeito do nosso município respeita a Constituição Federal e acima de tudo
se respeita os cidadãos Pentecostenses.
Vereadora DRA. Valéria
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