Estudo do Dieese revela situação das mulheres no serviço público municipal do CE

Análise produzida pela Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese instalada na Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE mostra as condições das mulheres que se organizam nos postos de trabalho do serviço público municipal do estado do Ceará, com destaque para a disparidade de gênero e raça.

O levantamento traz o cruzamento de dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Segundo o levantamento, no ano 2000, havia um número maior de mulheres brancas nos postos de trabalho do funcionalismo público municipal do Ceará, assim como a média salarial das mulheres brancas é maior que a de negras (pardas e pretas). Brancas ganham 18% a mais que negras. Em 2010, a diferença diminuiu, pois houve o crescimento de 23,4% de ingresso de mulheres pardas comparado com dados de 2000.

A pesquisa alerta também para o fato do número de homens no serviço público ter crescido quase o dobro do número de mulheres na década de 2000 (homens 180,2% / mulheres 101%). Os dados revelam também que homens brancos ganham quase 25% a mais que negros. No caso das mulheres, em 2010, brancas ganhavam 60% acima de mulheres negras. Já a comparação por gênero, demonstra que homens ganham cerca de 30% a mais que mulheres.

O estudo foi apresentado no Seminário sobre Equidade de Gênero da Central Única dos Trabalhadores, que foi realizado em parceria com sindicatos de servidores e FETAMCE. Outros recortes estão contemplados na análise completa que segue abaixo.

MULHER, TRABALHO E DIREITOS NA PERSPECTIVA DO MERCADO DE TRABALHO CEARENSE:

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE/RAIS 2000 – 2010,  analisando somente os dados declarados, excluindo-se da conta os não declarados e ignorados entre 2000 e 2010,  ingressaram no Serviço Público Municipal do Ceará 86.900 mulheres, no ano de 2000. Deste universo, 27,99%  são mulheres negras e pardas. Enquanto que 71,65% foram de mulheres brancas que recebiam em média  R$ 199,60,  já  para as mulheres negras e pardas a média chegava a R$ 155, 60 e R$ 171,60, respectivamente. Aqui identificamos a primeira diferenciação entre mulheres no mercado de trabalho pela cor, onde as mulheres brancas auferem salário superior a 15% comparado com negras e pardas.

Já em 2010, o percentual de mulheres brancas reduziu para 45,88%, o de mulheres negras caiu para 1,12% e o de pardas elevou-se consideravelmente para 45,85%, dobrando sua participação. Isso se deve, certamente, ao crescimento de 23,4% de ingresso de mulheres pardas comparado com dados de 2000 e ainda mais relevante o fato do número de homens no serviço público, nos últimos dez anos, ter crescido 180,2%, enquanto que as mulheres cresceram no setor aproximadamente 101%. Ainda com visível crescimento em relação às mulheres, os homens do serviço público municipal não fogem a discrepância entre negros e brancos quanto ao quesito remuneração. A média nominal em 2010 para homem de cor preta foi de R$ 701,40. Enquanto para homens de cor branca essa média foi de R$ 926,30. O mesmo pode-se considerar quando comparamos a média de r emuneração entre as mulheres negras e brancas, no ano citado, foi de R$ 471,50 e R$ 759,20 respectivamente.

Quando comparado por Idade e Cor essa média salta consideravelmente. Ao olharmos as mulheres negras de 18 a 24 anos, as quais atingem 5% do universo de mulheres negras no serviço público municipal no ano de 2000; observa-se que estas ganhavam 13,5% menos que as mulheres brancas de 18 a 24 anos que correspondiam a 28% no mesmo ano. Com o passar dos anos essa diferença aumentou sensivelmente. Em tempos que se luta por equidade de Gênero e Cor, dados do último período, nos remetem a pensar essas bandeiras ainda em um terreno longínquo. Ao avaliarmos o ano de 2010, a diferença de remuneração nominal entre as mulheres brancas de 18 a 24 anos é 48,3% maior que a média paga às mulheres negras desta mesma faixa de idade.

Analisando a faixa de 30 a 39 anos percebemos que  esta corresponde a 35% do total de mulheres que estão no serviço público municipal. Este segmento, comparado ao último período (2000 - 2010), demonstrou que a remuneração das mulheres brancas é superior em mais de 100% que a das mulheres negras. Enquanto que a média de remuneração entre as mulheres negras de 30 a 39 anos era de R$ 168,90 em para R$ 413,30 em 2010, com crescimento de 145%. Para as mulheres brancas de 30 a 39 anos esse crescimento foi de 245,5% se comparado à média paga em 2000 e 2010 nos valores de R$ 219,70 e R$ 758,90 respectivos.

Observando a inflação medida pelo INPC/IBGE vimos que esta cresceu em 107,54%, significando que todas as remunerações, para as faixas etárias, igual e maiores de 18 anos, cresceram acima da inflação. Pode-se observar que a política nacional de salário mínimo, permite identificar, no período da análise, que o mesmo cresceu 237,74%. Esse dado informa que o universo das remunerações das servidoras municipais se oportunizou desta política pública para ampliar seus rendimentos, posto que, na maioria dos municípios, prepondera o salário mínimo como piso de entrada.

EMPREGO DOMÉSTICO
Por último, para além da esfera do serviço público, é preciso ressaltar outra atividade que está na pauta do dia – o trabalho doméstico. O emprego doméstico no Ceará é porta de entrada pra as mulheres, 92,4%  do setor  é feminino. A precarização predomina neste tipo de trabalho que, em sua maioria, é realizado por  mulheres negras, com baixa escolaridade e sem vínculo formal de trabalho. Segundo dados da PNAD/IBGE 2001-2009, a formalização dos vínculos de trabalho cresceu 2,5p.p, passou de 7,5% para 10%  a cobertura formal dos contratos de trabalhos domésticos. Enquanto que de 2001 para 2009, o percentual de trabalhadores domésticos sem carteira assinada declinou de 92,5% para 90%, com uma leve redução relativa na informalidade.

O trabalho doméstico compõe uma diversidade de trabalhos com carga horária excessiva, maior intensidade do trabalho, responsabilidade pelo domicílio e pelos moradores. É um trabalho arraigado de preconceito, discriminação, racismo, assédio moral e sexual (reproduz-se neste último uma grande parcela da violência contra a mulher). Por ocorrer em ambiente privado, o trabalho doméstico não consegue ser contemplado pela fiscalização do MTE. A face etária das trabalhadoras domésticas, em sua maioria é de idade juvenil de até 24 anos de idade (29,4%) de um lado e por outro lado também é madura na faixa de 30 a 39 anos (24,6%) a e de 40 a 49 anos (23,5%), que nos conduz a afirmar que as duas faixas de idades ( juvenil e  madura), uma de iniciação ao primeiro emprego e a outra de exclusão do mercado de t rabalho, são as que mais empregam domésticas, justamente porque estas as que tem maior dificuldade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, seja pela pouca experiência ou porquê há discriminação no mercado pelo fator idade, no caso das pessoas igual ou acima de 30 anos de idade.

Assessoria de Comunicação - FETAMCE