quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Congresso manobra para derrubar veto


Parlamentares decidiram votam mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados ao longo de uma década


Por: Abnor Gondim
BRASÍLIA





Em uma manobra regimental inédita, para driblar decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares do Congresso decidiram ontem votar em bloco 3.059 vetos presidenciais que estão acumulados ao longo de uma década. Em seguida, vão decidir sobre o veto da presidente Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo que beneficia  os estados produtores. A tendência é que o veto seja derrubado por ampla maioria dos deputados e senadores dos demais estados. A proposta é a convocação de uma sessão do Congresso hoje, ao meio-dia, para análise de todos os vetos. Requerimento para votação em bloco foi apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A alternativa surgiu depois de o ministro Luiz Fux, do STF, determinar na última segunda-feira, em decisão liminar, que o Congresso não analise o veto da presidente à Lei n. 12.734/2012 que favoreceu os estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.  O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.
A Coordenação da Mesa do Congresso já elaborou como será a votação-relâmpago em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara. Os vetos serão analisados ao mesmo tempo, ou seja, cada deputado e senador receberá um impresso com todos os vetos, podendo assinalar as opções “sim” (concordando com o veto), “não”, e “abstenção”; poder-se-á ainda votar em branco.
Foi criada uma comissão mista formada por parlamentares de estados não-produtores cujo relator é o deputado Júlio César (PSD-PI), que defende a manutenção dos demais vetos. “A intenção da base do governo é de manter todos os 3.000 vetos e derrubar apenas aquele da lei dos royalties. Derrubar outros vetos agora poderia causar  insegurança jurídica e problemas para a administração pública, alguns deles têm mais de dez anos”, afirmou.
Por intermédio da Advocacia do Senado, José Sarney ajuizou agravo regimental no Supremo a fim de que o plenário da corte analise e revogue, na sessão plenária de hoje  (a última do ano) a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a votação, pelo Congresso, do veto da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.panoramabrasil.com.br

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