segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Gurgel: sem prisão imediata, cadeia para mensaleiros só em 2014



BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a prisão imediata dos réus do mensalão. Ele disse que vai propor essa medida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana, conforme antecipou O GLOBO na edição desta segunda-feira. Segundo estimativa do procurador, se não houver prisão imediata, os condenados devem ir para a cadeia só em 2014. Gurgel também afirmou que defenderá a perda automática dos mandatos dos três condenados com assento na Câmara dos Deputados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além deles, José Borba é prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná.


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- Esta é uma convicção da Procuradoria, no sentido de que é cabível, neste caso, a execução imediata da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal. É uma decisão em relação à qual não cabe qualquer recurso de efeito modificativo. Sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as consequências, entre elas a expedição de mandado de prisão - afirmou.
O procurador se mostrou preocupado com a possibilidade de o tribunal não determinar a prisão dos réus assim que terminar o julgamento:
- Se não tiver prisão imediata, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos. Temos um grande número de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo.
Gurgel afirmou que a perda imediata dos mandatos é uma parte da execução imediata das penas. Na quarta-feira, o STF decidirá se tem a última palavra sobre o assunto, ou se a decisão dependerá de novo processo na Câmara dos Deputados. O pedido do procurador será feito ao fim do julgamento do processo do mensalão.
Isso também se insere na execução imediata. É um dos aspectos. E sobre isso o Supremo já anunciou que deverá estar decidindo já na próxima quarta-feira - disse.
Em julgamentos de ações penais, o STF costuma decretar a prisão do condenado após o trânsito em julgado - ou seja, após a análise de todos os recursos cabíveis. A prisão imediata só costuma ocorrer em caso de periculosidade do réu. Para Gurgel, o perigo que o condenado oferece à sociedade não deve ser o único aspecto analisado neste caso.
- Na verdade, quando discutimos a situação de periculosidade é quando se discute prisão preventiva. O Ministério Público pedirá que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja executada, o que independe de periculosidade - sustentou.
Operação Porto Seguro
A assessoria de imprensa do STF informou que chegou à Corte na semana passada um ofício com informações sobre a Operação Porto Seguro, com documentos da Justiça sobre esquema de corrupção em agências reguladoras e na Advocacia Geral da União (AGU). O ofício foi encaminhado à Procuradoria Geral da República antes mesmo de ser autuado no STF como petição ou inquérito. Caberá a Gurgel pedir ou não o início da investigação na Corte. Ele disse que fará isso se encontrar qualquer indício de envolvimento de pessoas com direito ao foro privilegiado. A operação chegou ao nome de Valdemar Costa Neto, por exemplo. Gurgel informou que ainda não leu os documentos, pois estava no exterior na semana passada.
- Não tenho posição a respeito. Fiquei na semana passada fora do Brasil e não recebi nenhuma informação. Deve ter sido encaminhado quando eu estava fora e eu nada encaminhei ao Supremo até agora - afirmou.
O procurador fez uma análise positiva dos efeitos da operação:
- Eu vejo isso até por um lado positivo, que cada vez mais fica evidenciado que ninguém, em nenhum lugar, está a salvo do sistema de Justiça. O sistema de Justiça atua com a necessária firmeza, seja onde for que os delitos estiverem sendo praticados. Sem dúvida, havendo envolvimento dessas pessoas com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, nós vamos examinar e adotar as providências que sejam necessárias.
Mensalão
Gurgel classificou o julgamento do mensalão como um marco na história do país:
- Eu acho que fica um marco na historia do Judiciário brasileiro. Pela primeira vez de uma forma tão ampla foi estabelecido que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E que, quando o crime é cometido, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória, inclusive com o cumprimento da pena de prisão.
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