STF começa a colocar água no petróleo dos estados 'não-produtores'; engoliremos calados?
A euforia pela derrubada dos vetos da presidente Dilma sobre a lei aprovada no Congresso prevendo distribuição para todos os estados e municípios do Brasil dos royalties do petróleo produzido no país sofreu nesta segunda o primeiro golpe.
O Supremo Tribunal Federal começa a colocar água no petróleo dos estados chamados de “não-produtores”, em favor da bandeira exclusivista levantada pelos poderosos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
A ministra Carmem Lúcia, mineira de nascença, não quis saber da posição do seu estado e tascou a sentença em decisão liminar suspendendo os efeitos dos principais artigos da Lei dos Royalties, especialmente aqueles em que os três estados ditos “produtores” consideram inconstitucional e reivindicam a revogação.
Carmem Lúcia não julgou o mérito, que ainda será apreciado pelo STF. Mas já anotou que os três estados sofreriam prejuízos dificilmente reparados em caso de vitória judicial.
Não adianta chover no molhado, reforçando a tese de que o petróleo é de propriedade da União e, sendo assim, estado algum da federação deveria se colocar dono absoluto, evitando a repartição que garantiria. O que não será possível é os demais estados brasileiros, que juntos no Congresso deram vitória esmagadora a repartição para todo o Brasil, ficar assistindo de camarote Rio, São Paulo e Espírito Santo colecionarem vitórias no STF.
Até porque se a questão territorial servir de ingrediente no julgamento do Supremo, os três estados teriam de cara cinco dos onze votos garantidos. Isso porque das onze cadeiras do STF, cinco são ocupadas por ministros cariocas ou paulistas. São três ministros do Rio de Janeiro e dois de São Paulo. Se agirem como políticos, estarão prontos para derrubar a Lei.
É preciso então que os demais estados brasileiros, incluindo governadores, classe política e sociedade civil organizada, estejam prontos para não permitir um clima de julgamento no STF que leve em consideração tão somente as questões telúricas e a pressão dos dois maiores estados brasileiros.
Afinal, o petróleo é nosso. Também.
Abaixo, a composição atual do STF e os estados onde os ministros nasceram:
Joaquim Barbosa – Minas Gerais
Ricardo Lewandovski – Rio de Janeiro
Celso de Melo – São Paulo
Marco Aurélio – Rio de Janeiro
Gilmar Mendes – Mato Grosso
Carmem Lúcia – Minas Gerais
Dias Tófolli- São Paulo
Luiz fux – Rio de Janeiro
Rosa Weber – Rio Grande do Sul
Teori Zavaski – Santa Catarina
Fonte: http://www.paraiba.com.br
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