Audiência Pública discute fiscalização e controle da merenda escolar

A CNTE participou de Audiência Pública sobre merenda escolar, realizada hoje (23) na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda, como explica a deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação”. O debate foi proposto por ela e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

O programa foi ao ar em maio deste ano e denunciou a falta de higiene, prazo de validade vencido, superfaturamento e alimentação nada nutritiva oferecida pelas escolas públicas brasileiras.

Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, esteve presente na audiência representando a Entidade. Para ele, três fatores são importantes para resolver as irregularidades na merenda escolar. “O primeiro é o concurso público para rede pública da educação básica no país. É costume haver indicação política para ocupar as funções administrativas dentro das escolas da educação básica. Com isso, o compromisso não é com o serviço público, mas com quem o indicou; o segundo é da formação continuada, como o Profuncionário, que estimula e dá condições para os profissionais concluírem o ensino médio; o terceiro é a gestão democrática na escola e no sistema”, ressaltou o professor.

Orçamento
Atualmente, a União repassa a estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões. O objetivo é beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O investimento dos recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. (CNTE, com informações adicionais da Agência Câmara, 23/08/11)