Diante do agravamento da crise internacional, o ministro da Fazenda Guido Mantega intensifica os sinais de que o governo está preocupado e, pelo menos por agora, vai escolher o caminho mais responsável para lidar com os efeitos que o desmoronamento da economia mundial possa causar ao Brasil.
A novidade agora é um reforço de R$ 10 bilhões na poupança do governo para o pagamento dos juros da dívida pública este ano, o chamado superávit primário. Mas a lição de casa antecipada, apesar de positiva, adia mais uma vez a oportunidade que o país vive hoje de mudar a estrutura do gasto público do governo federal e abrir uma longa estrada de estabilidade para a economia.
“O anúncio é positivo, reforça o cumprimento das metas de superávit primário para este ano. Mas o esforço fiscal de curto prazo não é suficiente. O ideal seria ver uma regra nova que desse consistência fiscal para além do exercício de um governo. Porque quando a demanda política bate à porta do governo é mais difícil. O que estamos vendo hoje é que, até o final do governo Dilma, só deveremos cumprir metas de curto prazo. Isso é claramente insuficiente para começar uma trajetória de queda de juros”, diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
A semana começou com forte expectativa de que um novo aperto nos gastos públicos seria anunciado pelo governo. Durante a manhã desta segunda-feira, enquanto esperava pelas novidades, os negócios no mercado de juros futuros refletiram um aumento na probabilidade do Banco Central reduzir os juros já na reunião do Copom desta semana. Até o fechamento da semana passada era praticamente certo, para muitos agentes do mercado, que o BC não faria nada com a taxa Selic em agosto.
“Um novo aperto fiscal é positivo, mas não estava claro para o mercado se o anúncio do governo aumentaria a pressão sobre o BC para que começasse já a reduzir os juros. Depois da fala do ministro Mantega o mercado voltou a negociar os contratos futuros com a expectativa anterior de que a Selic só deve começar a cair mais para o final do ano”, diz um operador do mercado financeiro.
Segundo este operador, Mantega sinalizou uma “separação” das tarefas do BC e do governo para proteger a economia brasileira dos estragos da crise externa. “O aumento [do superávit primário] também viabiliza, no médio e longo prazo, a redução da taxa de juros. Quando o BC entender que é possível”, disse o ministro durante anúncio em Brasília.
A crise externa já deu provas suficientes do custo que uma desorganização fiscal por um longo período pode causar às economias. Lição que o Brasil aprendeu em outras ocasiões – e, como resultado, desfruta hoje de uma situação mais confortável que os países mais ricos. Mas o trabalho ainda não está completo.
Grande parte das mudanças mais profundas no planejamento fiscal do governo precisa passar pelo Congresso. Para o economista Felipe Salto, a presidente Dilma Rousseff precisaria ser capaz de responder aos desafios atuais sem jogar para a política monetária o esforço de, sozinha, conter os desequilíbrios no longo prazo.
“Seria muito importante que o governo fosse capaz de planejar um programa fiscal efetivo, com um planejamento que desse conta da meta fiscal por um período mais longo e da melhoria na qualidade da despesa pública”, avalia Salto.
Por que fazer já essa mudança? E o que seria possível fazer agora, que fosse mais fácil operacionalmente, capaz de criar um ambiente de estabilidade por mais tempo?
“O orçamento do Brasil é muito rígido, 90% das despesas são inflexíveis. O governo poderia incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias um dispositivo para fixar o limite de crescimento das despesas com pessoal, por exemplo, em dois pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB para os próximos anos. É uma medida simples, que já mudaria a estrutura da política fiscal do país. Hoje, fazemos cortes de gastos com aumento de arrecadação e redução de investimentos. Se o governo deixar para fazer isso 2012 pode dar com burros n’água”, afirma Felipe Salto.
Em 2012 teremos eleições municipais no país. Os pleitos provocam esvaziamento do Congresso Nacional e um ambiente avesso a mudanças numa das peças-chave das campanhas pelo país: o orçamento público e a força dos políticos para ter acesso aos recursos que atendam suas promessas de campanha.
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