| A proposta de Mello foi feita ao presidente do STF, Cezar Peluso, que deverá colocá-la em votação VALTER CAMPANATO/ABR |
Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem o aumento de 33 para 66 no número de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta ajudaria o tribunal a combater as montanhas de processos que abriga.
Em compensação, oneraria as finanças públicas. No ano passado, o STJ gastou quase R$ 704 milhões com a folha de pagamento. A proposta foi feita no mesmo dia em que o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, enviou ao Palácio do Planalto proposta de orçamento para o Supremo em 2012 no valor de R$ 614 milhões.
Marco Aurélio entregou ofício com sua ideia a Peluso. Os ministros do STF deverão votar a proposta e, se for aprovada, será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei.
Última instância de apelação para processos que não tratam da Constituição Federal, o STJ distribuiu aos ministros no ano passado mais de 228 mil processos. Ao fim do ano, quase 193 mil ações ainda aguardavam o primeiro julgamento.
"É um verdadeiro caos. A situação no STJ é muito pior que no Supremo", disse o ministro Marco Aurélio.
A proposta de orçamento do STF que Peluso enviou ao Executivo foi levando em consideração aumentos salariais para ministros e servidores - ainda que os projetos de lei prevendo os reajustes ainda não tenham sido votados.
Pessoal
Só no tribunal, a folha de pagamentos no próximo ano está orçada em R$ 391 milhões. Deste total, R$ 103,2 milhões correspondem ao impacto causado pelos reajustes para ministros e servidores da ativa e aposentados. No impacto, cerca de R$ 2 milhões serão gastos com os ministros e R$ 101,2 milhões, com os servidores.
No caso do Judiciário, a preocupação da área econômica é justamente com o efeito cascata, porque o valor do vencimento dos ministros do Supremo é o teto salarial do funcionalismo. O Supremo briga pelo reajuste de 14,79% desde 2010, quando enviou projeto ao Congresso nesse sentido, fixando o valor do salário dos ministros em R$ 30,6 mil a partir de janeiro de 2011. Mas o projeto não foi aprovado e está parado, por determinação do Palácio do Planalto.
A área econômica barrou a proposta, argumentando que não havia recursos em 2011 para bancar a despesa.
Tanto que o Orçamento da União de 2011 foi enviado ao Congresso - e foi aprovado - somente com um reajuste de 5,25%, referente à inflação, e não com os 14,79% pedidos.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que há um cenário de crise mundial e que o Brasil não está isento dela. Ele lembrou que, no início do ano, o governo promoveu corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, e que vários sacrifícios foram feitos.
Fonte: Diário do Nordeste
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