Ivan Maciel de Andrade - advogado
Pelo que pude sentir através da reação dominante nas redes sociais, muitas pessoas acreditam que os magistrados brasileiros temem as investigações realizadas pelo CNJ com receio de serem flagrados praticando atos de improbidade ou que, de alguma forma, comprometam a dignidade dos cargos que exercem. Acho que há um grave erro nesse julgamento que se está fazendo a respeito da magistratura nacional. Isso se deve a quê? Primeiro, à resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em aceitar que o CNJ tenha poderes investigatórios. Depois, às declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que há "infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas". A ministra Eliana e a Associação dos Magistrados assumiram posições radicais, que criaram equívocos com sérias e duradouras repercussões.
Tenho absoluta convicção de que há um percentual altíssimo de magistrados, na Justiça Federal e nas Justiças Estaduais, que adotam critérios de irrepreensível correção no desempenho de seus cargos e jamais se renderiam a qualquer proposta, por mais tentadora, que aviltasse as atribuições e responsabilidades de que se acham investidos. Em contrapartida, a ministra Eliana Calmon, ao fazer suas críticas, estava sob pressão de dados fornecidos pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que "rastreou movimentações financeiras nas contas dos magistrados de todos os tribunais do país". E, ainda mais, bloqueada pela relutância dos Tribunais em admitir o que foi reconhecido pelo ministro Gilmar Mendes, em voto proferido no STF: "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar seus pares."
O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em entrevista à revista "Veja", insinua, sob a forma oblíqua de que "há quem diga", que os reús do mensalão estariam promovendo uma campanha "para fragilizar o Judiciário neste ano em que o caso deve ir a julgamento no Supremo". E conclui: "A tese não é estapafúrdia, embora eu não tenha elementos para afiançar que ela é verdadeira". Seria essa uma forma de conduzir o debate para o beco sem saída das teorias conspiratórias, em que tudo depende da credulidade das pessoas, pois há quem creia e há quem considere um mirabolante factoide. Com essa explicação, ficariam relativizados o relatório do Coaf, as bombásticas revelações da ministra Eliana Calmon (que ela ficou na obrigação moral de comprovar) e até mesmo a velha discussão sobre o controle externo do Judiciário, que tanto desagrada e incomoda a Associação dos Magistrados. Mas, ainda que fosse verídica a versão sobre a existência de um movimento de descrédito do Judiciário, orquestrado pelos réus do mensalão, há situações que não podem caber na moldura dessa justificativa: a ineficiência das corregedorias estaduais, por exemplo, retratada simbolicamente no fato, divulgado pela "Veja", de que, no Tribunal de Justiça de São Paulo, "nos últimos doze anos, 96% das reclamações feitas contra juízes foram arquivadas sem a abertura de processo disciplinar".
Na verdade, é muito difícil e constrangedor fiscalizar a atuação funcional de colegas, apurar possíveis transgressões e encaminhar as provas ao órgão disciplinar para que se efetive a punição. Quando estava em atividade no Ministério Público, senti esse problema de perto e cheguei a entender, diante de experiências concretas, como é inevitável que se estabeleça uma rede de vínculos e relacionamentos pessoais responsável pela cultura da complacência/condescendência que dificulta ou inviabiliza o trabalho das corregedorias. Por isso é que se tornou irreversível a permanência do CNJ, inclusive municiado de uma prerrogativa essencial à eficácia de suas ações: a autonomia investigatória, confirmada em recente e tumultuado julgamento do STF. O grande prejuízo criado por esse episódio, desgastante para a magistratura, foi a errônea impressão que se difundiu nas redes sociais da internet de que o CNJ existe porque o Judiciário é inconfiável...
Nenhum comentário:
Postar um comentário