Por O Globo (granderio@oglobo.com.br)
RIO - A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) determinou nesta terça-feira que diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Instituto Nacional de Cardiologia instaurem procedimentos para apurar irregulares em contratos acordados nos três hospitais. O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Service, empresas cujos representantes apareceram numa reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, oferecendo propina para ganhar supostos contratos com um hospital da UFRJ.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o órgão dá o prazo de três dias para a abertura de sindicâncias internas nos centros médicos e reforça que devem ser adotadas "medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão", respeitado o devido processo legal.
Ainda segundo a publicação, o prazo para a conclusão do processo administrativo e adoção das medidas decorrentes é de 30 dias. Os gestores dos institutos devem encaminhar uma relatório detalhado e cópia dos atos praticados ao secretário de Atenção à Saúde, para acompanhamento e avaliação.
A presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, vereadora Teresa Bergher, vai pedir à Mesa Diretora que suspenda o contrato em vigor da Locanty com a casa e descredencie a empresa.
Atualmente, a Locanty fornece mão de obra e presta serviço de limpeza à Câmara Municipal do Rio.
Depois das denúncias do "Fantástico", o governo estadual e a prefeitura anunciaram na segunda-feira a suspensão dos contratos com as quatro empresas que apareceram na reportagem . Elas figuraram com frequência nas licitações de ambos os governos, nas mais diferentes secretarias. Só o estado, de 2008 a 2012, pagou R$ 283 milhões às quatro. E a prefeitura, outros R$ 62,5 milhões, de 2008 até o ano passado.
Na segunda-feira, o governo do estado não revelou quantos contratos tem em vigor com as empresas, nem seus valores. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pediu aos secretários e presidentes de instituições estaduais que verificassem a existência de contratos com essas firmas. Em caso positivo, eles devem dar essa informação à Casa Civil.
Segundo a mensagem do secretário, a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelas empresas será decidida caso a caso, em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado.
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