O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou consulta ao TSE
em que questiona aspectos práticos da decisão
A falta de clareza da decisão que proibiu políticos com contas
rejeitadas de disputar as eleições de 2012 levou o assunto novamente ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG)
apresentou consulta ao TSE em que questiona aspectos práticos da decisão, como
o limite temporal para que a rejeição de contas interfira no registro deste
ano.
No início do mês, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que políticos com
contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano. Os ministros
endureceram a regra aplicada até então, que exigia apenas a prestação de contas
para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral.
Durante o julgamento, a corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi,
destacou a existência de uma lista com 21 mil políticos que tiveram contas
desaprovadas em eleições anteriores. No entanto, o TSE não deixou claro se um
candidato com contas rejeitadas em 2006, por exemplo, deveria ter a a
candidatura negada, ou se apenas os que tiveram contas rejeitadas em 2010
ficariam inelegíveis. O tribunal deixou para analisar caso a caso.
Nas cinco perguntas enviadas ao TSE,
Lopes pede esclarecimentos sobre os marcos temporais da nova resolução.
“O dispositivo referido se aplica e alcança as contas de campanha referentes às
eleições anteriores? Quais?", pergunta o deputado. Ele quer também saber
se a resolução atinge contas prestadas antes das novas regras, porém
desaprovadas posteriormente.
Na última semana, 18 partidos políticos manifestaram insatisfação com a
nova regra do TSE sobre prestação de
contas e assinaram uma moção pedindo que
a corte reconsidere a decisão.
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