O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido
pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições
relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a
votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que
"os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se
comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda
eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade
de expressão.
O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o
recurso apresentado por Índio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada
pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério
Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o
microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes
de 6 de julho, Índio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou
a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.
Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp
se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e
seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do
ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo
de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral,
com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos
dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas
pela Lei nº 12.034/2009.
“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral,
para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão,
mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação
involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem
generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja
participar de um diálogo e se cadastrou para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu
voto.
Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte,
Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski,
se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda
eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela
legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e
Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.
EM/LF
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