Depois de sete anos, Supremo Tribunal Federal inicia análise do caso
Carolina Martins, do R7, em Brasília
Em maio de 2005, começou a vir à tona um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo o suposto pagamento de propina, com dinheiro público, a parlamentares que se comprometeriam em apoiar o governo no Congresso Nacional. Conhecido como mensalão, o esquema foi denunciado na metade do primeiro mandato do presidente Lula.
Tudo começou quando foi divulgada uma filmagem, na qual o chefe do departamento de contratações dos Correios na época, Maurício Marinho, aparece negociando licitações em troca de suborno. No vídeo, ele afirma que tinha o respaldo do deputado federal, Roberto Jefferson (PTB-RJ) para realizar as negociações.
As imagens vazaram porque um dos empresários teria ficado insatisfeito com alguns acordos firmados e decidiu gravar as negociações ilegais para denunciar o esquema. Mas, o que parecia ser uma fraude nas licitações dos Correios, ganhou grandes proporções quando o deputado que estava no centro das denúncias decidiu falar o que sabia.
Denúncias de Roberto Jefferson
Acusado de dar respaldo ao esquema de licitações ilegais dos Correios, Roberto Jefferson foi alvo de investigação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Acuado, revelou, em entrevistas a imprensa e durante depoimentos no Congresso, que a fraude era muito maior. Segundo o deputado, o PT mantinha um esquema de pagamento mensal de propina para que os parlamentares apoiassem os projetos do governo no Congresso.
Ele assumiu que o próprio partido, o PTB, recebeu a oferta do PT. E acusou a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores de ser a responsável pelos repasses. Na lista de envolvidos estavam o ministro da Casa Civil na época, José Dirceu, o então presidente do PT, José Genoíno, e o tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Roberto Jefferson foi direto ao fazer as denúncias:
— O Delúbio está repassando dinheiro para partidos da base e os partidos da base estão distribuindo para seus deputados o mensalão de R$ 30 mil.
CPIs investigam esquema ilegal
O dinheiro usado para pagar o mensalão era desviado de contratos firmados entre o governo e empresas de publicidade de Marcos Valério, um publicitário de Minas Gerais.
O repasse do dinheiro desviado era feito por meio do Banco Rural. A denúncia é que as empresas de Marco Valério tinham conta no banco, abastecida por dinheiro público. E era dessa conta que os “mensaleiros” teriam recebido o dinheiro por meio de empréstimos ilegais e saques sem identificação.
A pressão para investigar todos os acusados resultou na criação de duas CPIs no Congresso. Primeiro a CPI dos Correios, para apurar as fraudes nas licitações da empresa. Dois meses depois, em julho de 2005, foi criada a CPI do Mensalão, para investigar todos os políticos e empresas envolvidos no esquema.
Em meio à crise que atingiu o alicerce de seu governo, o presidente Lula falou várias vezes que não sabia do mensalão. Em agosto de 2005, fez um pronunciamento público para pedir desculpas à população.
— Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O Governo, onde errou, tem que pedir desculpas.
Deputados cassados
Da lista de quase 20 deputados acusados de envolvimento no mensalão, somente três foram cassados. O primeiro foi Roberto Jefferson, que perdeu o mandato em setembro de 2005. José Dirceu, que renunciou ao cargo de chefe da Casa Civil e voltou a assumir a cadeira de deputado na Câmara, foi cassado em dezembro de 2005.
Pedro Correa (PP-PE) também foi punido pelos colegas com a perda de mandato em março de 2006.
Alguns parlamentares acusados de receber dinheiro do mensalão decidiram renunciar ao cargo para escapar da cassação. Foi o caso de Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PR).
38 réus
Sete anos depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o caso. Dos 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 38 são réus no processo. Isso porque em 2008 o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, fez um acordo com a Justiça e se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário em três anos para deixar de ser processado. E o ex-líder do PP acusado de receber dinheiro do esquema, José Janene, morreu em 2010.
As sessões de julgamento do mensalão começam na próxima quinta-feira (02). A previsão é que até setembro o Brasil já saiba quem são os inocentes e a punição dos considerados culpados.
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