Advogado Dr. Valdecy Alves
FETAMCE SE REÚNE COM A PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - PROCAP – ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM OBJETIVO DE DAR MAIOR
EFICÁCIA ÀS DENÚNCIAS CONTRA OS DESMONTADORES DAS PREFEITURAS - FUTUROS FICHAS
SUJAS – 146 SINDICATOS QUE SERÃO OS OLHOS DA LEGALIDADE E MÃOS DA FISCALIZAÇÃO
– CONTINUAMOS DE OLHO NELES
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do
Ceará - FETAMCE - uma das mais atuantes e organizadas de todo o Brasil na
defesa dos direitos sociais dos servidores municipais, na defesa de política
públicas de qualidade, TEVE IMPORTANTE REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL ATRAVÉS DA PROCAP (Procuradoria
dos Crimes Contra Administração Pública) dando continuidade ao
encaminhamentos da audiência pública que teve com OAB, TCM, PROCAP E APRECE,
após a bem sucedida III Marcha Pelo Trabalho Decente e Contra o Desmonte. Veja
matéria sobre o tema no site da FETAMCE:
A FETAMCE compreende que a fiscalização do TCM e da PROCAP se divide em
duas frentes:
1) Com caráter REPRESSIVO e
2) Com caráter PREVENTIVO.
Entende também a limitação de pessoal tanto da PROCAP quanto do TCM para
acompanhar tantas denúncias que estão ocorrendo e que aumentarão nos próximos
dias. FALTARÃO AUDITORES QUE NÃO CHEGAM NEM A DUAS DEZENAS PARA QUASE DUAS
CENTENAS DE MUNICÍPIOS, em muitas comarcas sem juízes. Por outro lado, a
FETAMCE entende que deve ser dada prioridade ao caráter preventivo, isto é,
DENUNCIAR A TEMPO DE EVITAR OU FAZER CESSAR O DESMONTE EM CURSO. Claro que os
criminosos devem ser reprimidos e convertidos em FICHAS SUJAS sem ética para
serem verdadeiramente vomitados da vida pública, por serem indignos de lidar
com o patrimônio da sociedade e espezinhar, mormente, o princípio da legalidade
e da moralidade.
A prevenção tem que acontecer, principalmente, quanto a salários em
atraso, para se evitar a apropriação do dinheiro público, pois se o dinheiro
sumir da conta, só restartá cobrar na Justiça e a ação poderá durar anos.
LEMBRANDO QUE OS SERVIDORES TÊM FAMÍLIA, ALIMENTAM-SE, PAGAM ALUGUEL, COMPRAR
REMÉDIOS... com o que ganham. Seu salário garante o direito à vida. A dignidade
humana, direito ao salário e à vida, não podem ser violadas pela roubalheira
descarada e pela pilhagem à máquina pública! O SERVIDOR NÃO PODE FICAR DEVENDO
AO COMÉRCIO LOCAL POR CONTA DE GESTORES IRRESPONSÁVEIS QUE DESVIAM DA MÁQUINA
PÚBLICA PARA FINANCIAR A MAIS VERGONHOSA POLITICAGEM, CLIENTELISMO E
PATRIMONIALISMO, do caldeirão amaldiçoado da CORRUPÇÃO!
A
CARA DO DESMONTE E OS ATOS MAIS PRATICADOS QUE JÁ ESTÃO SENDO DENUNCIADOS: 1)
atraso de salários em dezenas de municípios; 2) Redução de Jornada de
Trabalho com Redução de Salários; 3) O Município Desconta empréstimos
consignados dos servidores e não repassa para o Banco, que negativa o nome dos
servidores no SERASA, mesmo sem dever; 4) Demissões de temporários, os currais
eleitorais, que nas próximas eleições têm que ser combatidos antes de sua
formação; 5) transferências abusivas de servidores efetivos que não votaram nos
candidatos dos prefeitos desmontadores; 6) pagamento de servidores da ativa com
verbas dos regimes próprios de previdência. 7) Retirada de carros da Saúde; 8)
demissão de médicos; 9) Alunos sem professores e sem aulas; 10) ambulâncias
quebradas ou sem combustível!......
A FETAMCE pleiteou com máxima urgência:
1) A CRIAÇÃO DE UM CANAL DIRETO COM A PROCAP, para
que recebendo as denúncias dos sindicatos nos municípios cearenses, possa
protocolar com a máxima urgência junto ao Ministério Público para a mais
imediata tomada de medidas, ABORTANDO O DESMONTE EM SEU NASCEDOURO. Serão 146
sindicatos aliados à PROCAP através da FETAMCE, cada sindicato em média com
mais de 10 dirigentes, que receberão as denúncias de qualquer um dos centenas
ou milhares de servidores, QUE SERÃO OLHOS EM DEFESA DA MORALIDADE PÚBLICA
e exercendo a cidadania;
2) REUNIÕES DA FETAMCE COM A PROCAP A CADA 15 DIAS PARA
AVALIAÇÃO: objetivando constante mapeamento e eleição de estratégias
eficazes, que pela ordem, PREVINAM E REPRIMAM O DESMONTE CRIMINOSO;
3) REALIZAÇÃO DE URGENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AUDITÓRIO DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ - COM A FETAMCE E SINDICATOS FILIADOS: com
objetivo de um debate com os dirigentes sindicais que receberão informações de
como produzir as provas documentais mais eficazes para a imediata tomada de
medidas e para total eficácia das denúncias, que serão encaminhadas à FETAMCE,
que fará uma avaliação e aperfeiçoamento das mesmas, protocolando-as junto à
PROCAP com quem manterá um canal direto de contato. O QUE SERÁ MUITO IMPORTANTE
TANTO PARA O TCM QUANTO PARA PROCAP. É a sociedade civil organizada, através do
movimento sindical, cumprindo o seu papel e dever de proteger os princípios
constitucionais que devem ser observados pela boa Administração Pública, cuja
estrutura deve ser preservada para efetivar direitos humanos fundamentais da
sociedade, não ser vitimada pela corrupção generalizada.
FIQUEM
ATENTO OS PILHADORES DA MÁQUINA PÚBLICA - QUEM PENSA EM PRATICAR DESMONTE QUE
DESISTA - QUEM NÃO PENSOU EM PRATICAR DESMONTE QUE CONTINUE SEM PENSAR EM
PRATICÁ-LO - QUEM PRATICOU SERÁ DENUNCIADO CRIMINALMENTE - TRANSFORMADO EM
FICHA SUJA E RESPONDERÁ COM SEU PATRIMÔNIO PELOS DESVIOS E PREJUÍZOS
MATERIAIS CAUSADOS À MÁQUINA PÚBLICA - POIS O EXÉRCITO DE MAIS DE 100.000
SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DO ESTADO DO CEARÁ ESTÃO DE OLHO E BEM ORGANIZADOS
ATRAVÉS DE CADA SINDICATO E DA FETAMCE. DE
OLHO NELES!
Fonte: Dr. Valdey Alves
http://valdecyalves.blogspot.com.br
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