Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo
crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum
Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Havia risco de o crime
prescrever amanhã (4).
Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.
O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais
propostas pelo Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas
públicas durante a construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores
atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 999
milhões.
Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total,
14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática
dos crimes de estelionato e evasão de divisas.
O juiz teve a prisão domiciliar preventiva, que teve início em
2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que
sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados
especiais em casa.
Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde permanece detido.
Fonte: Diário do Nordeste
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