segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Prefeitura de Pentecoste contraria STF e corta salários de servidores pela metade



A Prefeitura de Pentecoste cortou pela metade a remuneração de parte dos servidores que recebiam apenas o salário mínimo. O ato descumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que garantiu aos trabalhadores da cidade que desempenham uma jornada de 20 horas de trabalho semanais nada menos que o mínimo vigente, hoje em R$ 724.

A decisão final do STF foi publicada no dia 29 de outubro, onde foram rejeitados os embargos da Prefeitura, apresentados desde o início do ano. O Tribunal foi unanime na questão, tendo como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.
O ato do Executivo Municipal é apenas mais um capítulo de longa batalha judicial, que durou oito anos. No processo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste pleiteava a manutenção da jornada do concurso destes trabalhadores, que foi de 100 horas mensais, com remuneração fixa de acordo com o salário mínimo, como preza a Constituição Federal. A Prefeitura, de sua parte, colocava como alternativa metade do salário, para quem permanecesse gozando de 20 horas, e a complementação financeira para quem aceitasse um contrato paralelo de mais 20 horas.
Em todas as instâncias, a Prefeitura perdeu a causa. Desde a primeira representação, feita em 2006. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e depois pelo STF, em fevereiro de 2014. O município ainda tentou contrariar o encaminhamento da Corte Máxima, sendo obrigado a cumprir a decisão em mandato de segurança.
“O ato do município é inconstitucional. Nenhum trabalhador pode receber abaixo do menor salário vigente. É muito cruel ver a forma como somos tratados, pois, com esta atitude, a Prefeitura joga à própria sorte seres humanos, pais de família. O agravante é que alguns servidores não receberam nada este mês, pois possuem empréstimo consignado, outros receberam apenas R$ 50 ou R$ 80 e ainda tiveram que arranjar dinheiro para cobrir dívidas. Isso é um total abuso de poder”, explica Cláudia Melo, diretora executiva do Sindicato de Servidores de Pentecoste e secretária-geral da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Mobilização
Diante do caso, o Sindicato apresentou denuncia ao judiciário e convocou os servidores para uma assembleia, a ser realizada na quarta-feira, dia 02 de dezembro, que deliberará sobre as forma de pressão a serem produzidas pela categoria.

Fonte:http://fetamce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2255&cod_secao=2

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