Os funcionários recebem um salário mínimo e em novembro receberam apenas metade. Alguns, com empréstimos consignados, não receberam nada
Cerca de 100 servidores do município de Pentecoste foram surpreendidos com uma redução salarial. Assistentes administrativos, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares que recebiam um salário mínimo e cumpriam a carga horária de 20 horas semanais tiveram seu salários reduzidos a metade. A atitude da Prefeitura, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Pentecoste, descumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que garantiu aos trabalhadores, com jornada de 4 horas de trabalho diárias, o mínimo vigente, hoje, em R$ 724.
A diretora-executiva do Sindsep e secretária-geral da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Cláudia Melo, explica que o caso tem tido desdobramentos judiciais em instâncias municipais, estaduais e federais desde o ano de 2006. Os servidores iniciaram carreira na Prefeitura em 2003, contemplados em um concurso público que determinava o pagamento de meio salário mínimo para a carga horária de 20 horas semanais.
"Quando em 2005 o sindicato foi criado, passamos a questionar esse pagamento indevido. Propusemos que a carga horária fosse dobrada para para que o salário mínimo fosse pago integralmente, o que não foi aceito pela Prefeitura", relembra a diretora.
Melo relata que desde novembro de 2013 os servidores passaram a receber integralmente o salário mínimo, trabalhando as 20 horas semanais, "como determinava o edital do concurso público em que eles foram selecionados". No último dia 29 de outubro, o STF determinou o pagamento integral do mínimo para os servidores.
Em protesto, os servidores organizaram uma mobilização na terça-feira, 2. "Andamos pela cidade para denunciar para a população a situação dos servidores. Ontem (3), o sindicato foi chamado por um assessor da prefeitura para conversar, mas nada foi resolvido", afirma a diretora.
"A situação ainda é mais grave porque existem servidores que tinham empréstimos consignados com desconto em folha que com a retirada de metade dos salários não receberam nada. Alguns ficaram em dívida com bancos", conta a diretora.
O POVO Online procurou a assessoria jurídica da Prefeitura de Pentecoste, mas as ligações para os números de telefone informados não foram atendidas. Um funcionário da área jurídica, que preferiu não se identificar, afirmou que a Prefeitura tentou negociar no último ano que os servidores cumprissem uma carga horária de 40 horas semanais para receber o salário mínimo integral e que a decisão de reduzir "foi uma forma de fazer com que eles trabalhassem os dois expedientes". Segundo o funcionário, o ato da Prefeitura "não descumpre a decisão judicial".
Fonte: http://www.opovo.com.br
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