O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Pentecoste, por meio de seus representantes
legais apresentaram ao Ministério Público uma representação solicitando ao
órgão a regularização no pagamento dos servidores que recebem o salário mínimo.
O Município vinha cumprindo decisão judicial do TJCE, do STF pagando salário
mínimo desde novembro de 2013, independente da jornada. Passou, a prefeitura, a
desobedecer as decisões da justiça.
O Sindicato apresentou
uma representação por improbidade administrativa, caso continue à desobediência
e a violação ao Estado Democrático de Direito.
Em audiência com o
Ministério Público, hoje, dia 05 de dezembro, o Ministério Público, por seu
representante orienta o Município a pagar a diferença salarial, bem como a não
mais descumprir decisão judicial. Dando o prazo até terça-feira, dia 09 de
dezembro para regularização. Caso o Município não venha cumprir tal orientação,
o Ministério Público poderá acatar a solicitação do Sindicato.
Outra informação
apresentada pelo Sindicato é que o Município está reapresentando nos locais de
trabalho uma decisão apresentada pela juíza em 12 de agosto de 2014, decisão
esta já suspensa pela própria juíza, datada em 25 de agosto de 2014.
Outra orientação dada
pelo Ministério Público e de imediato acatada pelo representante jurídico da
prefeitura é que seria retirada dos locais tal documento sem valor algum, bem
como não mais será reapresentado.
Diante dos ocorridos, o
Sindicato mais uma vez reafirma a todos os servidores que mantenha
tranqüilidade, perseverança e muita luta para que possamos juntos garantir a
vitória.
Importante aqui afirmar
que as deliberações feitas em assembleia, como ida ao TJCE, ida a PROCAP, bem
como a assembléia marcada para quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2014 estão
TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS.
Desde já estamos
mobilizando a todos os servidores para juntos irmos para grande Marcha Estadual
do Trabalho Decente no dia 11 de dezembro.
Inscrevam-se na sede do
Sindicato até terça-feira, dia 09 de dezembro.
Estaremos com uma
grande caravana rumo a uma grande mobilização estadual.
Avante companheiros(as)
somos trabalhadores(as) e queremos respeito.
Fonte: Blog do Sindsep
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