Ola caros leitores, boa noite a todos ou bom dia, dependendo da sua hora agora.
Aconteceu na tarde dessa quarta-feira a Audiência Pública que havíamos anunciado desde a semana passada. Finalmente a Promotora de Justiça fez uso de sua autoridade para atender a um pedido feito pelo SINDSEP, para que pudéssemos dar uma resposta aos servidores de Pentecoste que há muito vem sofrendo o desrespeito por parte do poder municipal. Desrespeito no sentido de não tentar melhorar a vida dos servidores públicos negando seus direitos já garantidos e ratificados pela Constituição Federal deste país e por leis municipais. Sendo esses trabalhadores e trabalhadoras os que incansavelmente tentam prestar um trabalho de qualidade a sociedade pentecostense. Foram várias as tentativas de diálogo entre o SINDSEP e a prefeitura para resolver problemas simples, que com um pouco de boa intenção poderiam ser resolvidos não fosse a falta de interesse em praticar a justiça para com seus cidadãos. Sendo abortadas todas as possibilidades de acordo, partiu-se para o Ministério Público na esperança de que este acolhendo as reivindicações da Instituição Sindical pudesse tomar providências frente ao descaso da administração até o tempo presente.Finalmente, de maneira preliminar, posso dizer que a Promotora de Justiça, Dr. Isabel Cristina Mesquita, diante dos presentes quis saber o porque do descaso do poder municipal em não atender as reivindicações dos servidores, como por exemplo o não cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, que foi sancionado no ano de 2010 e, portanto, até hoje não está sendo cumprido. Não vem sendo cumprido a carga horária dos professores, não está sendo pago a Pós-graduação e a especialização, bem como a Comissão de Educação não funciona e ainda o horário de planejamento dos professores que também vem sendo deixado de lado.
Diante desses fatos incontestáveis a Promotora quis saber o motivo. Como sempre, a administração cercada por assessores e advogados tentaram se justificar diante do injustificável. Não tendo o êxito desejado, a Promotora se pronunciou dizendo que deveria ser cumprido o plano imediatamente. Que a especialização deve sim ser paga e que também a Pós-graduação de Ensino de Metodologia deve ser igualmente aceito. Outro ponto colocado na pauta foi a questão dos quinquênios, que segundo a administração essa lei já está ultrapassada, mas todos entendem ser direito garantido e por isso não deve-se tirar esse direito do servidor . Nesse caso a Promotora pediu vista do caso para se posicionar depois. E outro ponto e um dos mais esperados, foi a questão do rateio, que é o que mais atormenta o povo. Sobre o assunto, Arnold, assessor da educação, juntamente com outros membros do município, tentando justificar a entrada esse dinheiro na conta do FUNDEB, como já haviam tentado numa reunião repleta de gestores e professores no início de maio, disseram que esse dinheiro é um ajuste de conduta e por isso não deve ser rateado. Sobre esse assunto a Promotora pediu que até o dia 31 de agosto seja apresentado uma comprovação de que esse dinheiro não deva ser de fato rateado entre os professores. Durante as conversas muitas coisas foram colocadas pela administração como defesa, enquanto que a defensora pública, entendendo as manobras para justificar o que não tem como se justificar, disse que os servidores não podem esperar a morte chegar para poderem usufruir de seus direitos. Sendo assim, fixou prazos tanto para o SINDSEP quanto para a administração municipal se aprofundarem nos seus argumentos em relação a tudo o que foi colocado hoje em pauta para que na próxima reunião que se dará no dia 31 deste mês de agosto seja ratificado e executada as aplicações para o cumprimento das ordens judiciais.
O SINDSEP deverá realizar uma assembleia, a pedido da própria promotora para que sejam apresentados todas as situações aos servidores e que estes possam deliberar decisões e assinar ata que deverá ser apresentada na próxima audiência.
Como disse, são informações preliminares e que o aprofundamento de todas estas questões serão colocadas em assembleia que será marcada com urgência. Portanto, desde já todos estão convocados para fazer-se presente para fazer valer sua vontade de ver seus direitos sendo cumpridos.
São informações repassadas pela Presidente do SINDSEP, Claudia Melo
São informações repassadas pela Presidente do SINDSEP, Claudia Melo
Artigo escrito pelo
Vice-Presidente do Sindsep, Pofessor Valdeni Cruz
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