A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu nesta segunda-feira a cassação do mandato do deputadofederal Gabriel Chalita (PMDB-SP) por infidelidade partidária. Em maio do ano passado, Chalita trocou o PSB pelo PMDB com a promessa de ser lançado candidato à Prefeitura de São Paulo.
O parecer de Cureau servirá como posição oficial do Ministério Público em um eventual julgamento sobre a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso, no entanto, ainda não tem previsão de entrar na pauta da corte eleitoral.
O pedido de cassação de mandato foi feito pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), atualmente exercendo o mandato no lugar de Márcio França, secretário de Turismo de São Paulo. Na ação, Ubiali acusa Chalita de ter deixado o PSB da mesma forma que já havia abandonado o PSDB anteriormente.
Dr. Ubiali critica, ainda, o fato de o PSB ter dado todas as condições para que ele fosse eleito em 2010, com a segunda maior votação de São Paulo, e acrescenta que Chalita foi o candidato a deputado federal "com maior presença nos programas de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão".
Em defesa de Chalita, os advogados do PMDB argumentam que se o próprio PSB não ajuizou ação para reaver o mandato, não pode a Justiça Eleitoral fazer esse papel. Além disso, continua o PMDB, Chalita superou em muito o quociente eleitoral, razão pela qual não está sujeito às regras relativas à fidelidade partidária.
No parecer, Sandra Cureau analisa que "apenas o primeiro suplente do partido detém legitimidade para pleitear a perda do cargo eletivo de parlamentar infiel à agremiação pela qual foi eleito".
Ainda segundo Cureau, não existem candidaturas autônomas no direito eleitoral brasileiro e, por isso, não há possibilidade de que um candidato se eleja sem estar vinculado a um partido, o que desfaz a justificativa de que Chalita não estaria sujeito às regras de fidelidade partidária
Procurada pelo Terra, a assessoria de Gabriel Chalita informou que tenta localizar o deputado para responder ao parecer de Sandra Cureau.
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