Na segunda semana de agosto de 2012,
toda mídia nacional divulgou o IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica) do ano de 2011, que qualquer ente da Federação, seja Estado, seja
Município, pode acessar no seguinte link: http://ideb.inep.gov.br/
De certa forma os números foram
positivos. O Ceará é o Estado que mais extrapolou a meta estabelecida no
Brasil, em se tratando dos alunos do 1º até o 9º ano. Já no nível médio
constatou-se estagnação. O que chamou a atenção foi que a Secretária de Educação
do Estado do Ceará atribuiu o bom índice dos municípios cearenses ao
Governador, que tem responsabilidade direta com o ensino médio. Todavia sobre o
mau resultado do ensino médio, este ficou órfão. Até sexta-feira última, havia
inúmeras teorias de especialistas, que surgiram do nada com as mais variadas
teses para explicar o êxito da qualidade da educação sair do pior para o
regular. O QUE CHAMOU ATENÇÃO É QUE A MAIORIA
DELES NÃO ATRIBUIU TAL CONQUISTA AOS PROFESSORES, MAS A GOVERNANTES OU A
PROGRAMAS DE GOVERNO.
Na verdade, fiz leitura em tudo que é
jornal, artigos da internet e revistas nacionais. Pude encontrar os seguintes
pontos que julguei relevantes destacar:
1) Ao todo foram avaliadas 40.300 escolas em todo o Brasil;
2) Cerca de metade atingiram no máximo a nota 4;
3) Apenas 3% dos alunos se nivelam com o índice alcançado pelos alunos
dos países desenvolvidos;
4) A maioria dos alunos com pais com maior formação estão entre os
bens avaliados;
5) A maioria dos alunos com família com melhor renda estão entre os bens
avaliados;
6) Em alguns Estados as melhores escolas, exceção, composta por crianças
pobres localizadas em locais com alto índice de violência e sem condições
adequadas de trabalho;
Chama atenção o fato de omitirem a
relação de qualidade da educação com cumprimento da lei do piso, respeito à
carreira, implementação de 1/3 para atividade extraclasse. HÁ UM SILÊNCIO
DEVASTADOR NAS ANÁLISES QUANTO A TAIS PONTOS. Mesmo da relação da criação do
piso e da valorização do professor com o aumento de verbas. O QUE
DESCREDIBILIZA, EM MINHA OPINIÃO, TODAS AS ANÁLISES, QUE ACABAM SENDO
INCOMPLETAS!
As principais causas dos avanços
atribuídos pelos repórteres nas escolas visitadas, que alcançaram melhores
índices no IDEB, podem assim ser resumidas:
1) ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA;
2) INCENTIVO DOS ALUNOS À LEITURA;
3) FIXAÇÃO DE METAS;
4) BOA DIREÇÃO - BOA GESTÃO;
5) PROFESSORES COM ALTO NÍVEL E
COMPROMETIDOS;
Importante cruzar as opiniões, que
tentam explicar o avanço dos índices do IDEB, com os principais princípios
contidos no artigo 206 da Constituição Federal, que devem ser observados por
qualquer política educacional no Brasil:
Artigo 206. O
ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola: Tal igualdade não
existe, há escolas que estão muito distantes, outras onde não há carteiras
escolares, material básico, água, energia elétrica... mas incrivelmente a
criatividade de algumas escolas bem avaliadas, suplantou tais limitações;
II - liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber: falta sobretudo
computadores, acesso à internet, biblioteca, produção e divulgação de saber. O
que também é compensado pela criatividade e pelo compromisso de gestores e
professores dedicados;
III - pluralismo de
idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino: A coexistência com a escola privada é um fato, apesar de não
ocorrer troca de experiências. Quanto às concepções pedagógicas os entes,
Estados e Municípios não têm um sistema único estruturado de política
educacional, com metas e avaliações eficazes.
IV - gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais: Realmente é gratuito.
V - valorização dos
profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de
carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos,
aos das redes públicas: Não há valorização dos profissionais pela
maioria dos entes e mesmo os que valorizam é de forma parcial. Os planos de
carreira têm sofrido ataques, diminuindo-se o percentual entre classes e o
percentual entre níveis. Sem falar que ano a ano têm piorado os planos
existentes, com retrocessos. Isso onde há planos de carreira, pois há lugares
onde sequer foram implementados planos de carreira. O instituto do concurso tem
sido violado, pois a maioria dos entes transformam a Secretaria de Educação em
cabide de emprego, como forma de se manter no poder político. FATOS QUE IMPEDEM
A CONTRATAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE BONS PROFESSORES. Por fim, a carreira depende
de investimento na formação contínua, o que não tem ocorrido por parte dos
entes. A MAIOR PARTE DAS GREVES DE PROFESSORES TÊM A VER COM DEFESA DA VALORIZAÇÃO
QUE SE TRADUZ EM CRESCIMENTO NA CARREIRA E OBSERVAÇÃO DO PISO. Não basta ser o
melhor aprovado em concurso, necessário se faz a formação contínua e a
progressão contínua nos degraus da carreira;
VI - gestão
democrática do ensino público, na forma da lei: Princípio que
não passa de uma utopia. Falta o envolvimento da comunidade escolar (pais, alunos, funcionários da educação, professores, coordenadores,
direção..) na escolha do projeto pedagógico, na escolha dos gestores, em sua
maioria escolhidos por critérios políticos, faltando gestão de qualidade,
pois há escolhas arbitrárias, até de falta de formação de gestores. Todas as
escolas bem avaliadas, a boa gestão é uma das causas dos bons índices
alcançados;
VII - garantia de
padrão de qualidade: direito da sociedade, do aluno, fruto
da observação dos demais princípios do artigo 206 da Lei Maior;
VIII
- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar
pública, nos termos de lei federal: todos
os que opinam são unânimes em afirmar que é necessário atrair os melhores
profissionais para o magistério e mantê-los no magistério. O que é impossível
sem valorizá-los via piso, obedecendo-se a jornada de trabalho, dentro da qual
está o direito a 1/3 da jornada para atividade extraclasse (estudo,
planejamento e avaliação), que
vem sendo violado pela maioria dos entes, e atualizando o valor do
piso anualmente, como manda a lei, pela variação do valor aluno. REAJUSTE
QUE VEM SENDO VIOLADO TAMBÉM PELA MAIORIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
CONCLUSÕES MÍNIMAS: que os alunos e
escolas que atingem os melhores índices são os que trilham e obedecem os
princípios contidos na Constituição Federal, existindo também fixação de metas
e avaliações eficazes. Mais uma vez fica comprovado que a exclusão social é uma
das principais causas dos baixos índices. Que o envolvimento da família é
essencial para educação alcançar as qualidade desejada. Que a maioria das
escolas pobres que atingem índices elevadíssimos deve-se à boa gestão, que nada
tem a ver com a politica educacional adotada, mas à competência de
diretores casualmente investido sna função, também ocorrendo devido à
valorização dos professores, de alto nível, que estão há anos na escola e nela
permanecem (sem sofrerem transferências arbitrárias ou perseguições) com
formação contínua. Que a criatividade substitui as condições inadequadas para o
trabalho. Que o advento do FUNDEF, depois do FUNDEB e a criação do piso mínimo
como degrau inicial da carreira para o magistério, com validade nacional,
através de lei, julgada constitucional pelo STF, quintuplicou o salário desde
os anos 90 e que isso foi e tem sido muito importante como forma da valorizar,
atrair e manter educadores competentes nos quadros da escola pública. Embora
ocorra violação por muitos Estados e Municípios à Lei do Piso.
VALORIZAÇÃO QUE DEVE SER APROFUNDADA!
DESTACANDO QUE MESMO GRANDE PARTE DOS
ENTES QUE CUMPREM PARCIALMENTE A LEI DO PISO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS,
TAL TEM ACONTECIDO APÓS GREVES RADICAIS E POR DEZENAS DE DIAS, pois a maioria
dos governadores e prefeitos tem tratado os educadores como despesa. NÃO
CONSEGUINDO VÊ-LOS COMO PRINCIPAL FERRAMENTA DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
COMO ESSENCIAL PARA O FUTURO DO PAÍS NO MUNDO GLOBALIZADO, NEM VENDO O DIREITO
À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.
Os desafios, portanto, aumentam para o
futuro. Os professores têm que educar os alunos da melhor forma possível,
alcançar metas, mas educar, com suas lutas, os gestores a cumprirem a lei do
piso e os princípios constitucionais, como forma de garantia da educação de
qualidade. O Ministério Público precisa cumprir o seu papel de proteger e
fiscalizar a boa aplicação da Lei do FUNDEB e educação como direito
fundamental. O Judiciário precisa ter uma visão mais afinada com os objetivos
da República, contidos no artigo 3º e incisos da Constituição, entender
educação como forma de garantia da dignidade humana, protegendo, quando
acionado, o direito dos professores, quando violados, pois toda violação a
direito já é indício da presença não só da falta de compromisso com direitos
sociais, MAS DA CORRUPÇÃO.
MUITO JÁ SE TRILHOU, MAS MUITO AINDA
RESTA A TRILHAR. A LUTA E O DESAFIO SÃO PARA TODOS, COMO OS BENEFÍCIOS,QUANDO
TUDO FOR, PELO MENOS, COMO MANDA O ESTADO DE DIREITO. em tal meio se agiganta a
importância do movimento sindical livre e atuante, construindo a cidadania,
heroicamente reivindicando a educação de qualidade e não apenas educando pela
teoria, mas pelo exemplo de luta, sobretudo greves em defesa do direito, seus
alunos! FORAM DADOS POUCOS PASSOS DA LONGA CAMINHADA NECESSÁRIA ATÉ A PLENA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO MANDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
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