Até o fim de setembro, aplicações nas áreas de habitação e saneamento não ultrapassaram 22% do previsto para 2011
Faltando três meses para o fim do ano, a Prefeitura de Fortaleza aplicou somente 56% de todo o orçamento previsto para 2011. Em áreas como Habitação e Saneamento, por exemplo, o porcentual executado não ultrapassa 22%. Proporcionalmente, as ações em saúde pública foram as que tiveram maior aplicação: 64,41%.
Algumas secretarias municipais avaliam que a situação não é preocupante, pois consideram normal que os maiores gastos se concentrem no final do exercício. Por outro lado, vereadores afirmam que a baixa porcentagem de aplicação financeira da Prefeitura até setembro comprova que o Orçamento é uma "peça de ficção" que dificilmente será cumprida.
Uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza revela que, até o último dia 20 de setembro, o Município empenhou R$ 2,545 bilhões dos R$ 4,534 bilhões previstos em sua dotação orçamentária para este ano. Áreas básicas como saúde e educação são as que detêm maior volume de recursos: R$ 1,28 bilhões e R$ 848 milhões, respectivamente. Até setembro, foram gastos 64,4% das verbas da saúde e R$ 54,81% da educação da Capital.
Lentidão
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a aplicação de 54,81% do orçamento não significa lentidão nas despesas, pois a lei não determina o valor a ser executado mensalmente. A assessora jurídica da pasta, Francisca Martir, explicou que a execução financeira deve seguir padrões de qualidade e afirmou que as despesas da SME cumprem um planejamento, devendo ser ampliadas a partir de agora. Para ela, o orçamento vai ser tranquilamente executado até o final do ano.
Já a área de Habitação, tida como prioridade da gestão municipal, teve 21,12% de seus recursos executados até agora. O presidente da Habitafor, Roberto Gomes, salientou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) representa uma "expectativa de arrecadação e de execução" e que dificilmente uma gestão pública conseguirá cumprí-lo por conta de fatores que vão desde a dificuldade com licitações até o fluxo financeiro mensal.
Na sua avaliação, a execução apresentada tanto pela Prefeitura quanto pela Habitafor é positiva. A expectativa é de que a Habitafor execute, neste ano, cerca de R$ 60 milhões, o que representaria 40% dos recursos destinados à Pasta. Segundo explicou Roberto, a dinâmica de empenho da Habitafor é diferenciada porque envolve obras físicas, e os custos não são contínuos, mas as ações da Pasta correm normalmente.
Os gastos com saneamento foram de apenas 3%. Conforme esclareceu o líder do Governo na Câmara, Ronivaldo Maia, a maior parte dos investimentos na área são de responsabilidade do Estado, de maneira que a Prefeitura apenas complementa e atua na cobrança à Cagece. "Daí a relação complicada entre a prefeita e a Cagece", pontuou.
Na área de Desporto e Lazer, o porcentual aplicado foi de 52,72%. Segundo a Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), a situação é normal por conta do trâmite burocrático que a pasta precisa obedecer. A Pasta informa, ainda, que a maior parte de seu orçamento vem de emendas parlamentares e que muitos processos estariam aguardando assinatura das entidades para serem iniciados. A previsão é de que, até o final do ano, 80% do orçamento seja executado.
Na Câmara Municipal, alguns vereadores revelaram preocupação com o porcentual aplicado pelo Município. Chamando o Orçamento de "peça de ficção", Ciro Albuquerque (PTC) avaliou que os dados do Portal da Transparência revelam que a atual gestão não planeja suas ações e, por isso, não consegue cumprir o que orçou.
Discrepância
Já o vereador Jaime Cavalcante criticou os constantes remanejamentos de verbas. Conforme salientou, a LOA cria expectativa na sociedade sobre os valores previstos para cada área. "Mas quando você compara o orçamento aprovado com o balanço financeiro, você comprova uma discrepância brutal nos gastos da Prefeitura de Fortaleza. Então, nem o orçamento eles levam a sério", disparou.
Já o vereador Marcus Teixeira (PMDB) ponderou que é preciso ter cautela na leitura que se faz sobre as despesas publicadas no Portal da Transparência, tendo em vista que atraso no repasse de recursos por outros entes federativos e particularidades dos processos licitatórios podem desacelerar a execução orçamentária, e a gestão não tem como interferir nisso.
O líder do Governo na Câmara, Ronivaldo Maia, acrescentou que é provável que a Prefeitura tenha executado mais do que o apontado. "Eu, que já fui gestor, sei que não se consegue colocar os gastos no Portal em tempo real", explicou. Na avaliação do parlamentar, a Prefeitura de Fortaleza tem cumprindo bem a tarefa de executar o que orçou, bem como de dar transparência ao que foi executado.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER
Diário do Nordeste
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