O relatório de José Pimentel para o projeto que amplia o Supersimples foi aprovado por unanimidade pelos senadores e vai agora à sanção presidencial – Geraldo Magela/Senado
Em votação simbólica, com resultado unânime festejado em plenário, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que, de autoria da Presidência da República, amplia a relação de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional (Supersimples), sistema facilitado de pagamento de tributos. Relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), o projeto altera dispositivos da Lei Complementar 123/2006 em data simbólica, uma vez que hoje (quarta, 5) foi celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Como definiu Pimentel, foram rejeitadas todas as seis emendas “muito importantes” de plenário apresentadas à matéria, com a justificativa de que, se tivessem sido acolhidas, elas implicariam retorno do texto à Câmara. Aprovada no final de agosto pelos deputados, a matéria trancava a pauta de votações do Plenário do Senado há mais de duas semanas. Como Pimentel acatou em seu parecer quatro emendas de redação (que não provocam devolução à Casa de origem) elaboradas na CAE, o projeto segue para a sanção presidencial.
“Há 560 mil micro e pequenos empresários que são devedores do Fisco. Se não houver essa autorização legislativa, eles serão todos excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2012. Com isso, eles terão de pagar os impostos anteriores e, em seguida, os impostos como lucro presumido. Essas empresas todas quebrariam”, justificou Pimentel ao rejeitar as emendas, antes da votação, lembrando que “mais de cinco milhões de empreendedores do Brasil que produzem riqueza” serão premiados com a aprovação do projeto.
Confira o texto aprovado pelos senadores
Aprovados parâmetros de inclusão no Supersimples, passam a ser consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 360 mil (atualmente esse limite é de até R$ 240 mil). Passam a ser consideradas pequenas empresas aquelas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões (o “teto”, nesse caso, atualmente é de R$ 2,4 milhões). Por sua vez, microempreendedores tiveram esse limite de receita ampliado em R$ 24 mil (de R$ 36 mil para R$ 60 mil).
Outra providência definida na matéria é o incentivo à exportação para as pequenas empresas, que terão limite adicional de R$ 3,6 milhões em exportações para fins de enquadramento no Supersimples. O projeto autoriza ainda o parcelamento dos débitos de micro e pequenas empresas em até 60 meses.
Criado em substituição ao Simples, o Supersimples entrou em vigor em 2007 e unificou oito tributos por meio de uma alíquota global variável de 4% a 17,4% sobre a receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Entre os impostos substituídos no regime simplificado estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Aplausos
Antes e depois da votação, Pimentel ouviu elogios diversos de seus pares. Presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) pediu a palavra para manifestar “satisfação com essa grande conquista” para o Supersimples, e para parabenizar Pimentel.
“O nosso relator produziu um relatório equilibrado e deu uma contribuição importante a essa discussão, mas não pôde acolher algumas emendas porque esse processo voltaria à Câmara. Mas temos, sim, a possibilidade de trabalhar para avançarmos mais”, observou Armando, destacando que ainda há “pontos não contemplados”, como a questão tributária, “que vem penalizando fortemente o setor”.
Depois de anunciado o resultado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encerrou a sessão com mais loas ao colega petista. “Quero dar meu testemunho sobre o excelente, construtivo e patriótico trabalho desenvolvido pelo senador José Pimentel. Fui testemunha de como ele teve a competência e o conhecimento da matéria para negociar com os governadores, com os secretários de fazenda que estiveram reunidos conosco algumas vezes, e com todos aqueles interessados no assunto – não só aqueles da pequena e micro empresa, como também os empresários e como o Sebrae”, declarou o peemedebista.
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