Agora a pouco Dilma Foussef aprovou a Lei de acesso as Informações Públicas.
Leia a fala da Presidente
O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e o pleno exercício da cidadania. Elas colocam o Brasil num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos. O cidadão ganha mais poder de controle e fiscalização.
Dilma Rousseff disse que a Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. No prazo de seis meses, cada órgão terá que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Até os documentos considerados ultrassecretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25, informou a presidenta.
Cometário
Povo brasileiro isso é extraordinário. É o que o povo mais quer, poder ter acesso aos gastos públicos em tempo real e isso vai acontecer. A Presidenta sancionou a Lei a pouco tempo. Os governos terão um prazo de até 6 meses para colocar todas informações necessárias numa página na internet de forma e simples para que seja entendida por todos que acessarem essas informações.
Qualquer cidadão poderá pedir essas informações, o que deve ser atendido imediatamente.
Pode demorar mas nós havemos de ver esse Brasil melhorar. O lugar para os corruptos está no mínimo ficando mais difícil e poderá ficar muito mais se cada um de nós fizermos nossa parte.
Professor Valdeni Cruz
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