No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu representantes de diversos seguimentos da sociedade para a realização da I Audiência Pública de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, de iniciativa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Durante o evento, foram debatidas ações que visem fomentar o combate e prevenção à violência contra a pessoa idosa. O aumento dos índices de violência contra essa parcela da sociedade, que em Roraima representa cerca de 5% da população, em especial no âmbito familiar, foi o fator motivador para a discussão. A média diária de denuncias de violência contra a pessoa idosa é de cinco ocorrências.
“O objetivo principal é o combate à violência. Chamar todos os seguimentos da sociedade para esse grande mau que vem assolando, crescendo cada vez mais. O pior de tudo é que essa violência vem do seio da própria família, principalmente no final do mês quando o idoso vai receber aquela mísera quantia referente à sua aposentadoria”, disse o professor aposentado Odir Lucas da Silva que preside Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação Social, deputada Angela Águida Portella (PSC) é fundamental esses espaços de debate para a reflexão, conscientização e sensibilização da sociedade.
“Precisamos entender que a pessoa idosa, independente da sua idade avançada, ela quer continuar produzindo, amando, integrada, participando e contribuindo, e nós não podemos limitar essa pessoa a um espaço a margem da sociedade”, destacou a deputada.
Dentre os representantes da administração pública, a secretária adjunta da Setrabes, Célia Mota de Carvalho falou sobre as atividades desenvolvidas com foco para a pessoa idosa. Segundo ela, as políticas públicas são intersetoriais. O estado tem buscado garantir, dentre outras, o acesso à saúde, cultura, lazer e segurança.
A secretária adjunta adiantou ainda o lançamento do Viva Melhor Idade, um espaço voltado para centralizar todo tipo de atendimento à pessoa idosa. A previsão é que os atendimentos tenham início no mês de agosto.
A Prefeitura de Boa Vista também esteve presente durante a audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Gestão Social. Foram apresentados os serviços, programas e projetos desenvolvidos para atender a esse público visando prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e intervenção em casos detectados. É trabalhado ainda com o desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
As discussões da I Audiência Pública de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa farão parte de um documento que será encaminhado ao governador Anchieta Júnior e à Setrabes para nortear a construção de políticas públicas que venham garantir direitos da população idosa do Estado.
Violência
Se entende por violência contra a pessoa idosa um ato único ou repetido, omissão que lhe cause dano ou aflição, e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. A violência pode ser física, sexual, psicológica, econômica/financeira, abandono, negligência e autonegligência.
Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos devem ser denunciados à polícia, Ministério Público, Conselho Municipal e Estadual do Idoso, Defensoria Pública ou pelo Disque Direitos Humanos – Ligue 100.
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