quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Passa na comissão do Congresso MP do Código Florestal


Diarionet
 

A comissão especial do Congresso, que examina a medida provisória (MP) do novo Código Florestal, conclui a votação das emendas ao projeto da nova lei. O resultado é a diminuição da proteção ao meio ambiente.
 
Os ruralistas voltaram atrás e aceitaram restabelecer a proteção a áreas de preservação ciliar de rios que secam em determinados períodos do ano. Em troca, reduziram as faixas mínimas de recuperação de vegetação em áreas de proteção na beira de rios e diminuíram a recomposição em propriedades do Cerrado na Amazônia, entre outros.
 
Assim, pelo acordo acertado entre ruralistas, que são a maioria no Congresso, e o governo, a área de recuperação na beira de rios em propriedades médias com curso de água de até dez metros de largura foi reduzida de 20 metros para 15 metros para quem desmatou até 22 de julho de 2008. Nas grandes, a faixa mínima de recuperação foi reduzida de 30 metros para 20 metros, independente da largura do rio.
 
O governo já admitia abandonar as negociações, quando conseguiu fechar o acordo. O acerto era dificultado por grupos de ruralistas representados por Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion.
 
Na visão do governo, caso as emendas não fossem apreciadas ontem, não haveria tempo para que a Câmara e o Senado pudessem avaliar a MP até 8 de outubro, data em que ela perde a validade. Essa possibilidade preocupava organizações como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica). As instituições entendiam que a falta de um norma clara prejudicaria os investimentos no campo.

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