A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), marcou oito reuniões para esta semana com o objetivo de votar os relatórios setoriais apresentados ao projeto orçamentário de 2012. Dos dez relatórios setoriais, três já se encontram na comissão.
Até agora, já foram entregues os relatórios das áreas de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Justiça e Defesa. Na terça-feira (6) e na quinta-feira (8), a CMO reúne-se às 10h, às 14h30, às 18h e às 20h. Na quarta-feira (7), às 14h30, às 18h e às 20h. E na sexta-feira (9) às 10h.
Agricultura
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário abrange as matérias relativas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério da Pesca e Aquicultura, e seus órgãos, entidades e fundos.
A despesa total proposta para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é de R$ 8,7 bilhões. O governo dá atenção especial ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de R$ 1,968 bilhão, quase seis vezes mais do que o verificado na última proposta orçamentária. Os recursos são compatíveis com o desempenho da instituição e a sua importância para o futuro da agricultura brasileira, avalia o relator.
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o valor total da proposta é de R$ 4,301 bilhões, inferior em 0,12% ao valor de 2011, sendo R$ 1,22 bilhão para o ministério (queda de 4,7% nos recursos propostos para 2012), enquanto para o Incra a proposta é de R$ 3,08 bilhões, com um aumento de 1,7% em relação à proposta de 2011.
Nos últimos oitos anos, o governo federal assentou 614.093 famílias e destinou uma área de 48,3 milhões de hectares para a reforma agrária. Atualmente, o país conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, onde vivem 924.263 famílias.
Em relação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, a proposta orçamentária de 2012 é de R$ 264 milhões, 30% a menos do que em 2011. O montante está distribuído entre os programas de pesca e aquicultura (R$ 144 milhões), de defesa agropecuária (R$ 15 milhões) e de gestão e manutenção do ministério (R$ 104 milhões).
Saúde
A proposta orçamentária de 2012 prevê recursos de R$ 85,85 bilhões para a área da Saúde, sendo que cerca de R$ 79,59 milhões destinam-se a financiar ações e serviços públicos do setor. O valor da proposta apresenta acréscimo nominal de 10,3% (R$ 7,9 bilhões) em relação à dotação autorizada para 2011. Em relação aos valores empenhados em 2009 e 2010, há crescimento de 36,5% e 27,5%, respectivamente. O relator da área de Saúde é o deputado Rui Costa (PT-BA).
Há acréscimo de 12,4% das dotações do Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por 91,1% dos recursos do ministério para 2012. A Fiocruz apresenta crescimento de 16,7%, enquanto a Funasa, cujas dotações representam apenas 4% do total do ministério, sofre decréscimo de 23,6%, embora parte significativa das emendas aprovadas são exatamente na área de atividade da fundação.
Justiça e Defesa
O projeto orçamentário consigna dotação total de R$ 75,348 bilhões para os Ministérios da Justiça (R$ 11,634 bilhões) e da Defesa (R$ 63,714 bilhões) em 2012 - acréscimo de 2,6% a mais que em 2011. A área tem como relator o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).
As ações da Justiça contemplam programas de apoio à cidadania; políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas; proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e segurança pública.
Na área da Defesa, os recursos favorecem projetos que contemplam ações no mar, zona costeira e Antártica, além de diretrizes nas políticas espacial, externa e de defesa.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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