O cálculo para determinar os recursos voltados para a Saúde deverá levar em conta o valor empenhado no ano anterior mais a variação do PIB
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Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite de ontem projeto que regulamenta os valores mínimos a serem investidos na área da saúde. O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos. De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelecia em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula foi rejeitada no Senado.
O governo, que desde o início foi contra a fixação da porcentagem, alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor.
Quanto aos percentuais a serem aplicados por Estados e municípios, o texto aprovado manteve 12% da receita corrente bruta para os Estados e 15% para os municípios. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos “maquiem” os gastos em saúde pública.
Com a regulamentação da emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de “acesso universal” que sejam “compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação” e de “responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população” , como saneamento básico.
Na votação de ontem, os senadores também rejeitaram a possibilidade da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), defendida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE). A arrecadação do tributo, segundo a proposta, seria destinado para a área da saúde, nos moldes do que previa a extinta CPMF. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. (das agências)
Fonte: O POVO
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