O relator da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU ) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou se tratar da terceira prorrogação do instrumento, em vigor desde 1994.
Renan argumentou que o mecanismo não prejudica os gastos sociais e, ademais, é necessário para preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade ao orçamento da União.
- Faço questão de ressaltar que a DRU tornou-se necessária porque o orçamento da União apresenta elevado volume de despesas obrigatórias, como as relativas a pessoal e a benefícios previdenciários, e também expressiva vinculação das receitas orçamentárias a finalidades específicas – disse.
Renan foi relator da proposta que prorrogou o mecanismo em 1996, quando passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
- A prorrogação do FEF, naquele difícil contexto econômico e político, justifica a prorrogação da DRU, pelas mesmas razões, quais sejam: preservar a estabilidade econômica, possibilitar o ajuste fiscal e conferir maior flexibilidade à gestão do orçamento da União – argumentou.
O senador explicou que, considerando o orçamento da seguridade social, a maior parte dos recursos desvinculados de contribuições sociais acaba redirecionada para essa área.
- Portanto, com o crescimento das despesas da seguridade, atualmente o Tesouro Nacional realiza aportes significativos, de forma que não se pode afirmar que a DRU implique perdas para a seguridade social – explicou.
De acordo com Renan, dos R$ 46,6 bilhões desvinculados das contribuições sociais, em 2010, em sua maior parte receitas do orçamento da seguridade social, R$ 37,6 bilhões retornaram como recursos de livre alocação usados no pagamento de despesas da área.
Renan garantiu que, com a prorrogação da DRU, a seguridade social não é prejudicada e que nenhum recurso da educação será desvinculado.
Augusto Castro / Agência Senado
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