sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

PENTECOSTE: contas do prefeito serão julgadas


No próximo dia 21 de dezembro de 2011, quarta-feira, teremos na Câmara Municipal de Pentecoste, a votação das contas do prefeito João Bosco Pessoa Tabosa, referentes aos exercícios de 2008 e 2009.

As contas foram apresentadas na Casa Legislativa no mês de novembro de 2011 com os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios.

Nas contas de 2008, os técnicos que compõem o TCM, após vistoria, deram parecer pela sua DESAPROVAÇÃO, tendo em vista, dentre outras irregularidades, que o prefeito municipal gastou menos do que deveria com a educação e também foram feitos remanejamentos dentro do orçamento por pessoa incompetente, no caso o presidente da Câmara naquela época.

Em relação às contas do exercício 2009, foram destacadas várias irregularidades pelos técnicos do Tribunal de Contas, tanto que o Ministério Público de Contas também pediu a sua DESAPROVAÇÃO, no entanto o relator optou por dar o parecer pela aprovação das mesmas.

Na realidade cabe unicamente aos vereadores aprovarem ou não as contas, no entanto nenhuma análise é feita das mesmas. O presidente da Câmara, Chico Miguel, nem ao menos se dignou a entregar cópias dos documentos aos vereadores, apesar dos inúmeros pedidos feitos por esta vereadora.

Note-se ainda, que o presidente convocou uma sessão extraordinária para votação das contas, não se sabe o verdadeiro intuito da convocação, se para que o povo não saiba da votação ou se para agradar os vereadores com um pagamento fora do orçamento.

Para piorar a situação já se sabe como certa a aprovação das contas sem qualquer preocupação com as irregularidades nela contida.

Ressalte-se que temos em tramite no TCM, um processo onde foram constatadas diversas irregularidades contábeis e administrativas no Município de Pentecoste nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Vereadora Dra. Valéria – PSD Pentecoste

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