Por: Kyara Gonçalves
Para acelerar o ritmo do investimento público nos grandes empreendimentos de infraestrutura, o Governo Federal estabeleceu novas regras de fiscalização. Agora órgãos federais passam a poder recuperar verbas e cancelar licitações sem que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha que ser previamente comunicado.
Centenas de construções no país que estão avaliadas em até R$ 750 mil e que representam 80% dos contratos nos quais a Caixa Econômica é o agente operador e os projetos são tocados pelos Estados, municípios ou por organizações não governamentais (ONGs) mediante convênio com o governo federal, serão beneficiados pelas novas regras.
A "Tomada de Contas Especial" abrange obras de pavimentação e de melhorias viárias, de saneamento de esgoto e fornecimento de água e pequenos projetos de melhoria da infraestrutura urbana como construção de praças e ginásios. O governo especifica que a recuperação da verba acontecerá após a constatação de que o ente que recebeu os recursos não apresentou prestação de contas ou teve a mesma reprovada.
Fonte Ceará Agora
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