Descriminalização da prática em casos de fetos com ausência de cérebro aguarda análise do STF há oito anos
Os
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram por volta das 9h40 de
desta quarta-feira o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a
gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto
aguarda análise da Corte Suprema há oito anos. A primeira ação foi impetrada em
junho de 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que
defende a descriminalização do aborto nesses casos.
A
expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que
cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a
interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões
e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.
O
julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello,
que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber,
Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O
ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da
União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de
anencéfalos. O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e
também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar
confrontos.
A
CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia,
uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem
poucas chances de sobreviver depois do parto.
Em
julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a
antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por
meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
A
partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o
assunto. Elas contaram com as participações de integrantes do governo, de
especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil.
De
acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e
irreversível, conhecida como “ausência de cérebro”, que leva à morte da criança
em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos
casos, os fetos morrem ainda no útero.
Da Agência Brasil
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