Fiquemos atentos
para votação de Nova Lei Orgânica que deve acontecer nesta semana. Na
quarta-feira, deverá haver uma reunião que contará com representantes de várias
entidades, associações, sindicatos e também da sociedade civil. Nessa reunião
deve-se analisar os prejuízos dos servidores e o que pode ser melhorado no
texto, observando as reivindicações da sociedade. É necessário que se construa
uma Boa Lei, pois esta deverá reger as normas do município pelos próximos anos.
Vamos lotar a CÂMARA DE VEREADORES mais uma vez. Você faz parte dessa
história. Não seja espectador da sua história, mas passe a atuar efetivamente
nos rumos de nossa sociedade.
Para recordar. O que uma Lei Orgânica de um município?
Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal,
criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica
não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais
e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios,
mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidade e
peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito
é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e
fiscalizada pela Câmara de Vereadores.
Professor Valdeni Cruz
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