domingo, 8 de abril de 2012

Votação da Lei Orgânica nesta semana.

Fiquemos atentos para votação de Nova Lei Orgânica que deve acontecer nesta semana. Na quarta-feira, deverá haver uma reunião que contará com representantes de várias entidades, associações, sindicatos e também da sociedade civil. Nessa reunião deve-se analisar os prejuízos dos servidores e o que pode ser melhorado no texto, observando as reivindicações da sociedade. É necessário que se construa uma Boa Lei, pois esta deverá reger as normas do município pelos próximos anos.
Vamos lotar a CÂMARA DE VEREADORES mais uma vez. Você faz parte dessa história. Não seja espectador da sua história, mas passe a atuar efetivamente nos rumos de nossa sociedade.

Para recordar. O que uma Lei Orgânica de um município?

Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores.

Professor Valdeni Cruz

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