A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira, depois de oito horas de debate, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU permite ao governo utilizar livremente 20 por cento dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos, informou a Agência Câmara.
O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44. Para finalizar o primeiro turno, os deputados devem concluir nesta quarta-feira a votação dos destaques apresentados ao texto, que começarão a ser analisados às 9 horas em sessão extraordinária, segundo a Agência Câmara.
Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado. A vigência atual da DRU acaba em dezembro de 2011.
Nesta madrugada, o Plenário rejeitou dois destaques da oposição. O primeiro pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação e foi rejeitado por 347 votos a 43. Outro destaque rejeitado propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015. Ele foi derrubado por 333 votos a 46.
Antes de votar o texto-base da PEC, o Plenário rejeitou, por 352 votos a 12, emenda modificativa do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) que propunha a diminuição gradativa do percentual da DRU até 2016, quando ela seria extinta.
IMPASSE
A presidente argumentou na terça-feira que não poderia prescindir da DRU num momento em que a crise econômica mundial é complexa e sem prazo claro de duração.
Os deputados governistas tinham recomendado que Dilma desse aval ao acordo com PSDB e DEM para aprovar até 2013, o que garantiria uma votação sem obstrução no plenário.
Como o clima na Câmara antes da aprovação era de impasse, Dilma convocou os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as negociações na terça-feira.
O presidente da Câmara reafirmou que tentaria realizar na terça-feira o primeiro turno da votação da PEC e completar o segundo turno na quarta, quebrando a regra de cinco sessões de prazo entre o primeiro e o segundo turnos.
PSDB e DEM mantiveram a ameaça de entrar no Supremo Tribunal Federal questionando a quebra das regras. Se o STF entender que houve irregularidade na votação, ele pode invalidar o trâmite e obrigar a Câmara a retomar do zero a votação no plenário.
Depois de aprovado o segundo turno na Câmara, a proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU precisa ser aprovada também em dois turnos no Senado. Para não perder a validade, a DRU precisa ser votada até o final deste ano.
Se a proposta sair da Câmara apenas no final de novembro, haveria pouco tempo para os senadores, cumprindo os prazos de votação de cinco sessões entre um turno e outro, aprovar a PEC. Com isso, o Senado teria que realizar a votação em dezembro, mês em que a presença em plenário cai drasticamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário