Deputados criticaram que, a menos de um ano das eleições, várias ações de perda de mandato ainda aguardam decisão
A menos de um ano das eleições municipais, marcadas para 7 de outubro de 2012, na Justiça Eleitoral ainda existem processos sobre a cassação de prefeitos eleitos em 2008. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a realização de eleições suplementares em dois municípios cearenses. Ficou mantida apenas a eleição em Icapuí, marcada para amanhã.
Ao serem abordados sobre o assunto, deputados estaduais cearenses defenderam maior agilidade no julgamento de ações que impliquem na perda do mandato. O petista Antônio Carlos diz acreditar que a legislação deve ser mais rigorosa quanto aos prazos para julgamento, evitando que as campanhas eleitorais subsequentes sejam iniciadas quando alguns mandatos ainda estão sendo questionados.
Já o tucano Fernando Hugo destaca a insistência com a qual tem tratado do assunto, clamando ao Tribunal de Justiça do Estado que aceite seus projetos de indicação que sugerem a criação de uma câmara especial para julgamento de crimes contra a administração pública, que agilizaria as decisões. Ele lamentou, ainda, a demora nas decisões da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas.
Interpostos
Para o deputado Heitor Férrer (PDT), não dá para entender como é que a Justiça Eleitoral deixa que processos, muitas vezes, interpostos logo após as eleições, se estendam até quase a eleição seguinte. Na sua avaliação, quem perde com a morosidade é a sociedade porque o prefeito que fica três anos com o mandato questionado em um processo não administra bem.
Férrer defende que o Congresso Nacional estabeleça uma legislação fixando prazo, por exemplo, de seis meses para as cortes eleitorais julgarem processos de perda de mandato.
Diário do Nordeste
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