Os processos que definirão a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais do ano que vem deverão ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. As ações, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais este ano, pedem que o Supremo declare a lei constitucional para o pleito de 2012.O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu os processos na pauta de votação do plenário sem esperar a indicação do 11º ministro da Corte, que ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, aposentada em agosto. Deste modo, existe a possibilidade de o julgamento terminar empatado.
De acordo com Peluso, a intenção é fazer o julgamento o mais rápido possível. Ainda não existe previsão de quando a presidente Dilma Rousseff vai indicar o novo ministro, mas a expectativa é que ela escolha uma mulher para a vaga.
A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.
Em março, o STF decidiu que a norma não poderia ser válida para as eleições do ano passado. A maior parte dos ministros considerou que uma lei deste tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
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