Dilma: 'Não tenho mais o que fazer' com Congresso na questão dos royalties

Durante entrevista coletiva em Moscou, presidenta defende destinação de recursos do petróleo para a educação e afirma que faz parte da democracia respeitar a autonomia do Legislativo

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (13) durante entrevista coletiva em Moscou que não tem mais instrumentos em mãos para convencer a base aliada a não derrubar a decisão do governo em torno da distribuição financeira dos royalties do petróleo. “Olha, eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto”, disse.

 

Dilma acrescentou que não há crise na coalizão governista, que esta semana ajudou a aprovar requerimento de urgência para derrubar o veto presidencial, e que não vai pedir a nenhum parlamentar que vote contra a consciência. Ela recordou o passado da ditadura (1964-85), quando foi presa porque não havia possibilidade de discordar das ideias do governo. “Nós somos um país democrático, então temos de conviver com a diferença, com os posicionamentos diferenciados entre os poderes, e nada disso, para um país como o nosso, pode resultar em crise. Isso é o funcionamento normal da democracia em um país avançado”, disse.

“No que se refere aos royalties, eu acredito que nós vivemos em uma democracia, em que existe o Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Legislativo, ele é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão.”

O Palácio do Planalto decidiu barrar o texto aprovado pelo Congresso porque desrespeitava o acordo estabelecido com os estados produtores e alterava contratos já em vigor, o que, na visão do governo, é inconstitucional. “Eu acredito que a minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação. Por que justa diante da legislação? Porque a legislação diz, claramente, que não se pode descumprir contratos. Nesse sentido, eu a tomei baseada nisso. E a segunda parte, na distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros e brasileiras de todos os estados”, afirmou Dilma.

Ela defendeu ainda a decisão de destinar todos os recursos arrecadados em novas licitações para a educação. “Nós vamos ser um país desenvolvido plenamente quando nós tivermos uma educação de qualidade para todos. Para isso, a gente precisa de recursos. O recurso do petróleo é um recurso finito, é um recurso que não é renovável. Portanto, tudo o que nós ganharmos de petróleo, nós temos de deixar para a riqueza mais permanente. E qual é a riqueza mais permanente? É a educação que cada um carrega. Então, eu acho que é esse o aspecto mais importante da minha medida provisória.”

Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A derrubada do veto conta com a adesão de boa parte dos deputados e senadores que representam estados não produtores, deixando de lado a divisão entre governo e oposição. Se garantido o texto do Congresso, aumenta o percentual destinado a estados e municípios que não têm exploração petrolífera. Esta decisão prejudicaria em especial o Rio de Janeiro, que argumenta que perderá recursos vitais para o financiamento do Orçamento Público, incluindo a organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.

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