Professor Valdeni Cruz
Formado em Pedagogia
Estudante de Teologia e História
Sindicalista e Radialista
Hoje
pela manhã, 11 de dezembro, membros do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste), juntamente com representantes
da Prefeitura Pentecoste e vereadores, se reuniram para
analisar pontos da Lei Orgânica que deve ser apresentada nesta quinta-feira.
Fizemos uma releitura dos pontos que já haviam sido discutidos no ano anterior,
numa grande assembleia reunida no CVT. Reunião esta onde houve discussões acaloradas
a respeitos de pontos negativos da Lei que retirava direitos garantidos e,
portanto, rejeitada pelos servidores e, diga-se de passagem, discutidas por
meio de convocações do sindicato e da sociedade.
Outra
vez em que a Lei quase foi votada, foi quando a Câmara de Vereadores se avexaram
para votá-la novamente, pois segundo eles, os vereadores, estavam apressados
por causa do concurso que deveria acontecer na época. Foi quando doutora Valéria acionou o SINDSEP. Sabendo da
informação, imediatamente divulgamos o que estava acontecendo. Fizemos isso por
meio das redes sociais, dos Blogs, da Rádio, pelo Programa a Voz do Sindsep.
Sendo convocado, o povo compareceu em massa na Câmara em uma tarde e na
presença de muitas pessoas, discutimos pontos importantes que seriam negligenciados
casa a Lei viesse a ser votada da maneira que estava. Por causa da pressão,
novamente foi retirada de pauta, voltado somente agora á discussão. O concurso não aconteceu e, portanto, a Lei mais uma vez foi esquecida.
Semana
passada surgiu novamente o comentário de que a Lei poderia voltar à pauta da
Câmara. Agora de forma urgente, visto que temos um concurso às portas e daí a
pressa de se votar esta Lei Orgânica, a pedido, segundo informações, da própria Prefeita
eleita.
Sabendo
da informação, o sindicato entrou em contato com Dr. Clara, procuradora do Município
para confirmar a informação. A mesma confirmou. A partir disso, começamos a ver
possibilidade de marcar uma reunião para verificar se os pontos levantados
pelas pessoas lá na reunião do CVT haviam sido considerados. A reunião, portanto, foi marcada para esta
manhã. Ao fazermos a releitura do texto,
vimos que alguns pontos sim haviam sido alterados, outros entretanto, não constavam. A vereadora Valdelice, de posse
da Lei e de um computador foi fazendo as devidas alterações que foram sendo
revistas, tanto pelo sindicato quanto pela Dr. Valéria Vereadora e Dr. Clara. Em nenhum
momento tratou-se de negociação e sim de revisão, pois as negociações já foram
feitas durante todo processo de alteração da Lei. Porém, como disse antes, alguns pontos ainda não havia sido alterados.
Como
todos sabem, o SINSEP entrou com uma ação contra a prefeitura para que a mesma
passasse a pagar o salário mínimo aqueles servidores que recebem menos do que
meio salário mínimo. Antes de ser movida a ação, houve algumas reuniões entre
sindicato e prefeitura com a intenção de que o se resolvesse de forma legal, ou
seja, far-se-ia uma emenda na Lei Orgânica para que os servidores que tivessem
feito o concurso para 20 horas passassem a trabalhar às 40 horas e assim
recebesse o salário completo A Prefeitura
não aceitou. Sendo assim, amparados pela constituição que afirma que nenhum
trabalhador deva receber menos que um salário mínimo, o SINDSEP entrou com uma
ação. Esta ação já foi julgada em todas as instancias e em todas elas favoráveis
ao SINDICATO. Portanto, cabendo apenas à decisão da juíza.
É
também do conhecimento de todos que quase a totalidade dos servidores que
tinham apenas 20 horas e recebiam meio salário mínimo, foram chamados pela
Prefeitura e ampliados às outras 20 horas e assim, passaram a receber o salário
mínimo. Dentro desse contexto, a Nova
Lei Orgânica prevê a criação de uma emenda que define legalmente que todos os
funcionários que tem 20 horas do concurso de 2003 e que recebe menos do que um
salário mínimo sejam efetivado por 40 horas semanais.
Entenda o processo
defendido pelo SINDICATO
Como
foi dito, o SINDICATO tentou por algumas vezes fazer isso que a prefeitura quer
fazer agora. Não tendo conseguido êxito pelo diálogo, entrou como uma Ação
Judicial em 2006. Acontece que a ação pede que justiça obrigue a Prefeitura a
pagar o salário mínimo independente da Carga horária, ou seja, quem trabalha 20
horas deverá receber o salário mínimo como garante a Constituição. Não importa
o total de horas trabalhadas, o que não pode é o trabalhador receber menos que
um salário mínimo.
O
SINDICATO não está negociando nada disso com prefeitura quanto a esta questão. Pelo
contrario, estamos aguardando ansiosos pela decisão favorável da justiça.
Porém,
a decisão da prefeitura é a de manter o que foi dito por eles desde sempre. Ai não
somos nós que decidimos nada. Quem decide é o Legislativo. Todo mundo sabe que
os vereadores pouco entendem de Lei Orgânica. Durante as discussões da Lei eles
pouco opinaram que dirá discutir o texto da lei em debate. Mas nós estivemos o
tempo todo sendo acompanhados pelo advogado do sindicato e pela vereadora Dra.
Valéria que nos garantiu acesso à tribuna da Câmara para mostrar a sociedade do
que se tratava a Lei e qual a sua importância para o nosso município e qual era
nossa posição enquanto sindicato em relação ela. Portanto, não é agora que vamos abrir mão daquilo
que defendemos desde sempre.
Saibam
todos os leitores que esta lei vai ser apresentada na quinta-feira. Na ocasião será
dito todos os pontos que foram discutidos com o sindicato e que nós não abrimos
mão dos direitos adquiridos quanto à questão do Quinquênio e Licença Prêmio e
nem de outros pontos importantes aos servidores. A Nossa parte estamos fazendo. A outra parte
deve ser feita pela pressão da população e das representações e instituições da sociedade que está convocada para se fazer
presente na Câmara no dia da votação e
dos vereadores que é quem vai decidir se aceita ou não. Se dependesse do
sindicato esta Lei já teria sido votada a dois anos quando começou a discussão.
Nós
sindicalista estamos cientes e esta é nossa vontade. Esperamos que haja
sensibilidade por parte da Prefeitura e por parte dos legisladores para que aprovemos
uma lei que fique para a história de Pentecoste como uma Lei que respeite os cidadãos
que residem nesta cidade.
Artigo escrito pelo Professor Valdeni Cruz
Sec. de Cultura e Comunicação do Sindsep
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