Diversos
casos de desvio de verbas estão sendo investigados em processos judiciais
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RAFA ELEUTÉRIO
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Os
advogados Holanda Segundo e Leandro Vasques ingressaram com habeas corpus em
favor dos empresários no Tribunal de Justiça do Estado. A Primeira Câmara
Criminal acatou o pedido com parecer favorável do Ministério Público
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KIKO SILVA
Decisão
do TJCE anula o bloqueio de bens de empresários e torna-os aptos a realizar
novos contratos públicos
Em
decisão inédita no Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE),
através de sua Primeira Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, revogar uma
série de medidas judiciais que haviam sido impostas a um grupo de gestores
públicos e empresários acusados do desvio de verbas no Município de Ibiapina
(320Km de Fortaleza), através de fraude em licitações.
Esta
foi, na prática, a primeira derrota sofrida pelo Ministério Público Estadual
(MPE) desde o início de uma empreitada desencadeada em conjunto com as
autoridades policiais no sentido de estancar o desvio de dinheiro público em
prefeituras do Interior.
Desbloqueio
A
decisão do TJCE revoga, não apenas a prisão preventiva dos acusados, mas também
anula o bloqueio de ativos financeiros dos réus no processo, desfaz a
indisponibilidade de seus bens e também cancela a proibição dos empresários de
firmar contratos com o Poder Público. Assim, os envolvidos nas investigações -
já em liberdade - poderão voltar a fazer contratos de prestação de serviços,
construção civil e outras atividades, com prefeituras, mesmo aquelas que ainda
estão sob investigação.
A
apuração do desvio de verbas através de fraudes em processos licitatórios já
colocou na cadeia diversos gestores.
No
rol dos Municípios investigados estão, entre outros, Senador Pompeu, Ibaretama,
Ipu, Pacajus, Nova Russas, Icapuí, Iracema, Mombaça, Santana do Acaraú, e, mais
recentemente, Paraipaba, situado no Litoral Oeste do Estado.
A
decisão do TJCE, através da sua Primeira Câmara Criminal, acabou por beneficiar
três empresários que haviam sido presos durante uma megaoperação das polícias
Civil e Federal na manhã do dia 31 de agosto do ano passado, em desdobramento a
outras duas operações batizadas de ´Províncias I e II".
No
total, 12 pessoas, entre gestores, seus familiares e empresários, tiveram
prisão decretada pela juíza de Direito Ana Paula Feitosa de Oliveira, que
respondia interinamente pela Comarca de Ibiapina. Na época, as autoridades
revelaram que as fraudes teriam causado um prejuízo da ordem de R$ 30 milhões
aos cofres públicos.
Desfazer
Para
anular as prisões, o bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário, telefônico e
fiscal, e ainda, a proibição de firmar contratos com prefeituras, os
desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal julgaram um recurso
impetrado pela defesa dos empresários Rodrigo Fortuna de Araújo, Carlos Kenede
Fortuna de Araújo e Francisco Ferreira Pinto.
Os
advogados Leandro Vasques, Eugênio Vasques e Holanda Segundo arguiram ao TJCE
que a Ação Cautelar Inominada, impetrada pelo Ministério Público contra os acusados
da fraude com o dinheiro público não poderia mesclar, ao mesmo tempo, medidas
penais (prisão) e cíveis (bloqueio de bens e outras).
Parecer
O
recurso teve parecer favorável do próprio Ministério Público Estadual, através
da procuradora de Justiça Maria José Marinho. Ela opinou pela concessão de
habeas corpus aos acusados entendendo que a Ação Cautelar possui apenas caráter
penal e, portanto, as medidas cíveis deveriam ser cassadas.
O
parecer da procuradora foi seguido pelo voto do relator do recurso,
desembargador Paulo Camelo Timbó, e acompanhado pelos votos dos demais
integrantes da Primeira Câmara Criminal, desembargadores Francisco Darival
Beserra Primo e Francisco Pedrosa Teixeira.
Cifras
30
milhões de reais seria o valor do prejuízo causado aos cofres públicos através
do desvio de verbas em licitações fraudulentas na Prefeitura de Ibiapina
Empresários
se defendem das acusações
"Doutor,
aqui dentro todo mundo é igual". Foi assim que um assaltante de bancos
brincou com um empresário preso, acusado do desvio de milhões de reais em
verbas públicas através de um esquema fraudulento de licitações em prefeituras
do Ceará. A cena ocorreu no pátio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap),
no ano passado.
As
palavras do criminoso não saíram mais da mente do empresário. "Fui preso
três vezes. Invadiam minha casa no começo da manhã. Me algemavam na frente da
minha família e me traziam preso para Fortaleza. Prestava depoimento e, dias
depois, era solto. Fiquei traumatizado. Quase acabam com a minha vida. Agora,
tento restaurar a minha imagem. Sou empresário há 12 anos e minha vida foi por
água abaixo".
A
declaração é do empresário Carlos Kenede, um dos presos na operação policial e
do Ministério Público em Ibiapina, no ano passado. Depois de ser preso três
vezes seguidas, ele voltou à liberdade e concedeu entrevista exclusiva à
Reportagem na semana passada. Ao lado dele, outros dois empresários também
acusados de envolvimento na fraude, Rodrigo Fortuna de Araújo e Francisco
Ferreira Pinto.
Recuperar
Os
três estão no elenco de 12 pessoas que acabaram sendo presas pela Polícia a
pedido do Ministério Público. Além disso, foram punidos com outras medidas,
tais como o bloqueio de bens, proibidos de firmar contratos entre suas empresas
e entes públicos (prefeituras) e tiveram também quebrados o sigilo de suas
contas bancárias, de telefones e de suas rendas.
Em
liberdade, os três agora dizem que querem restaurar suas imagens pessoal e das
empresas. Cautelosos, porém, preferiram não fazer comentários sobre a decisão
recente do Tribunal de Justiça do Estado que anulou as medidas contra eles e
suas empresas, embora que ainda estejam sendo investigados pelo Ministério
Público.
Segundo
a defesa dos acusados, ´eles se sentem perseguidos e alegam a excessiva
exposição do caso nos meios de comunicação. Isso prejudicou suas imagens
perante a sociedade e questionam a ampla divulgação de fatos até então cobertos
por sigilo". "Ignoraram, por completo, que as obras e serviços
contratados foram cumpridos", alega Carlos Kenede, que atua no ramo de
construção civil, transporte escolar e coleta de lixo.
Defesa
O
advogado Leandro Vasques afirma que, "o resultado desse julgamento traduz
a precipitação com que agiu o Ministério Público de Ibiapina, quando promoveu
uma Ação Cautelar que exigia procedimentos distintos, devendo-se louvar,
portanto, o entendimento do Tribunal de Justiça, que preservou o direito dos
acusados, em garantia e homenagem à segurança jurídica e ao princípio do devido
processo legal", afirma.
Das
12 pessoas presas e investigadas pela fraude em processos de licitação no
Município de Ibiapina, todas já estão em liberdade. Durante a operação policial
realizada em agosto do ano passado, também foram feitas diligências nos
Municípios de São Benedito e Tianguá, onde foram cumpridos mandados de prisão e
de busca e apreensão.
Fraudes
se espalharam pelo Ceará inteiro
A
lista de Municípios investigados pelo Ministério Público Estadual por conta de
fraudes é extensa, inclui cidades de praticamente todas as regiões do
território cearense, desde o Litoral Leste à Ibiapaba, passando pelo Litoral
Oeste, Centro-Sul, Inhamuns, Cariri e Sertão Central.
Em
Senador Pompeu, o prefeito Antônio Teixeira de Oliveira foi afastado do cargo e
passou quase seis meses atrás das grades. Em Pacajus, o prefeito Pedro José
Philomeno Gomes Figueiredo foi preso duas vezes, e decidiu renunciar. Contra
ele pesam acusações do desvio de R$ 9,3 milhões.
Também
foi parar na cadeia o prefeito do Município de Nova Russas, Marcos Alberto
Torres; assim como o ex-gestor de Tianguá, Gilberto Moita. O prefeito de
Ibaretama, Edson Moraes, teve pedido de prisão solicitado pelo Ministério
Público.
Procap
O
desvio de dinheiro público, através de verdadeiras organizações criminosas, vem
sendo investigado e reprimido de forma incisiva pelo MP, através da sua
Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Neste
complexo e persistente trabalho, a Procap tem contado com a colaboração de
outros organismos, como as polícias Civil, Federal e Militar, Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE).
FERNANDO
RIBEIRO
EDITOR
DE POLÍCIA
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