Governo não consegue acordo sobre royalties

Governo mandou o recado a parlamentares de que a União já chegou a seu limite ao ceder um terço de suas receitas

Romero Jucá, líder do governo no Senado, afirma que o Executivo pretende votar a proposta até o dia 4 
FOTO: AGÊNCIA SENADO

Brasília O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que a União chegou ao limite do que poderia ceder nas negociações sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. "A União chegou ao limite, abre mão de R$ 1,8 bilhão em um momento de crise internacional, de responsabilidade social, de diminuição de impostos e de arrecadação. Portanto, deu um exemplo de que é possível abrir mão em um processo de negociação", disse Romero Jucá.

Em reunião com líderes partidários no Congresso, o governo anunciou que aceita a proposta de ceder em favor dos estados e municípios não produtores de petróleo 4 pontos percentuais da participação especial a que tem direito. Com isso, o percentual que a União recebe das empresas petrolíferas passaria de 50% para 46%.

O governo também manteve a proposta apresentada anteriormente, de reduzir de 30% para 20% a participação nos royalties do petróleo a partir do próximo ano, para aumentar o repasse aos estados e municípios não produtores. Essa é a última proposta do governo federal na contenda sobre uma nova divisão dos royalties dos campos de petróleo em mar que não são do pré-sal. O governo tenta um acordo com parlamentares até a próxima semana.

Nessa data, o Congresso decidirá se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen será derrubado. A emenda defendia a divisão igualitária dos royalties entre todos os municípios e estados, de acordo com as regras de divisão dos fundos de participação dos municípios e Estados. Segundo Jucá, não haverá outra rodada de negociações com os representantes dos estados.

"A partir desses dados, o Congresso vai trabalhar para ver como completa essa equação, quanto vai caber de renúncia aos estados confrontantes e quanto vai caber aos estados não produtores", afirmou o líder do governo no Senado. Ele disse que o governo pretende votar a proposta até a próxima terça-feira (4), no Senado.

A oferta de renúncia do governo não agradou aos representantes do Rio de Janeiro, um dos estados produtores de petróleo que se diz prejudicado com a mudança aprovada.

Pelo texto defendido pelo governo, estados produtores passariam de 26,25% para 25% dos royalties, e municípios cairiam para 18%, dos atuais 26,25%, perdendo gradativamente até 2018, quando ficariam com 6% das compensações. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que o Estado não pode perder os recursos dos royalties. Ele disse que, se não houver um novo acordo com o governo, o Rio poderá questionar as mudanças na Justiça. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que o Rio não vai negociar sobre os campos já licitados. "A União não pode querer que o Rio de Janeiro perca aquilo que já está incluído em seu orçamento", disse.

Fonte: Diário do Nordeste