Pelo PNBL, operadoras podem oferecer planos com velocidade de 1 Mbps pelo preço máximo de 35 reais; acordo proíbe venda casada.
As operadoras que aceitaram participar do PNBL – Programa Nacional de Banda Larga, podem começar a oferecer seus planos de banda larga com velocidade de 1 Mbps a R$ 35 a partir deste sábado (1).
As empresas que confirmaram ofertas já amanhã são Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel.
Inicialmente, serão atendidos pelo PNBL 344 municípios, uma parte do total de cidades listadas no acordo. Na próxima semana, o Ministério das Comunicações irá publicar na internet uma lista completa dos municípios onde já está havendo oferta de banda larga a preços populares.
Leia também: PNBL: Como será a banda larga a R$ 35
A expectativa é que, até o final deste ano, 544 localidades disponham de banda larga de 1 Mbps a R$ 35. Também haverá ofertas de planos no atacado, destinados a pequenos prestadores e a municípios, que, em um primeiro momento, cobrirão 982 municípios do País.
Os "Termos de Compromisso" das operadoras com a Anatel determinam que as empresas não poderão fazer venda casada, ou seja, obrigar o consumidor a comprar outro produto além da conexão à internet, mas, pelo acordo, as empresas poderão ofertar internet móvel onde não for possível pela fixa.
Em 13 de julho e 24 de agosto TIM e Claro, respectivamente, anunciaram adesão ao PNBL. A expectativa da TIM é contemplar 1.000 cidades até 2012. Já a Claro, na data da assinatura de adesão, declarou o início imediato da oferta à internet rápida a preços populares. A Oi também anunciou que participará do serviço.
Franquia
Os serviços vendidos dentro do PNBL contarão com franquias mensais de tráfego de dados. Esses limites variam de acordo com cada operadora. Haverá um aumento no limite mensal de tráfego, chegando a 1GB mensal de download até 2013. A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300MB por mês. Depois, esse teto vai aumentar para 600MB e então 1GB. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500MB, ampliada para 1GB após seis meses.
Os serviços vendidos dentro do PNBL contarão com franquias mensais de tráfego de dados. Esses limites variam de acordo com cada operadora. Haverá um aumento no limite mensal de tráfego, chegando a 1GB mensal de download até 2013. A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300MB por mês. Depois, esse teto vai aumentar para 600MB e então 1GB. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500MB, ampliada para 1GB após seis meses.
O serviço de internet não poderá, de modo algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela própria empresa. A operadora também poderá oferecer a opção de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao normal.
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