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| Assembléia una-consciente |
Na tarde de 26/09/2011, na 3ª audiência de conciliação, no dissídio jurídico nº 0006117 82 2011 806 000, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi –SISPUMT - contra o Município de Trairi, os professores chegaram a um acordo com o Município. Importante destacar que o Município só havia dado reajuste para os professores com formação em nível médio, piso pirata do MEC, no valor de R$ 1.187,00 e só após o início da greve, que começou no dia 01 de agosto de 2011. Para os professores graduados e pós-graduados, o reajuste foi zero, pois o prefeito alegava que a lei do piso só tratava do direito dos profissionais com nível e médio e que já tinha atingido o limite prudencial, não podendo ferir a Lei de Responsabilidade fiscal.
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| Desembargador Ademar Mendes Condutor da audiência no tribunal |
Eis os termos do acordo firmado:
I- Reajuste de 7% no mês de outubro de 2011 para graduados e pós-graduados;
II- 09/12/2011, nova audiência no Tribunal de Justiça para analisar a folha de pagamento e avaliar mais 3% de reajuste para se chegar a 10%, para isso o prefeito foi proibido de contratar e abrirá a contabilidade;
III- Início das negociações para reajuste do piso de 2012 em janeiro de 2012;
IV- Implementação total de 1/3 da jornada para atividade extraclasse no começo do ano letivo de 2012;
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| Dr. Valdecy Alves Advogado |
O comando de greve, com poder de deliberar, dado por assembléia aceitou o acordo, dentro do juízo do que era viável, MAS CONTINUANDO A LUTA PARA RECEBER AS DIFERENÇAS PENDENTES. A cronologia da luta deu-se da seguinte forma:
a) Início da greve no começo de agosto de 2011, suspendendo-se o início do 2º semestre letivo;
b) O Município conseguiu liminar de ilegalidade de greve na Justiça, através de dissídio de declaração de ilegalidade de greve, e multa diária de R$ 5.000,00 para o Sindicato em caso de descumprimento. O SINDICATO NÃO RECONHECEU A DECISÃO DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA, POR ENTENDER INCOMPETENTE;
c) O Sindicato ajuizou dissídio jurídico junto ao Tribunal de Justiça cobrando a implementação do piso, a defesa da carreira para graduados e pós-graduados, bem como a implementação de 1/3 para atividade extraclasse;
d) Marcada a primeira audiência de conciliação no dissídio jurídico do Sindicato a categoria suspendeu o movimento, entendendo tal postura como estratégica já que a negociação seria mediada pelo Desembargador relator do Dissídio. NA TERCEIRA AUDIÊNCIA CHEGOU-SE AO ACORDO ACIMA.
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| Prefeito ao lado da assessoria debatendo as propostas |
A categoria sai da audiência firme, forte, unida e já deixou duas audiências marcadas para continuação de negociação: 09/12/2011 e em janeiro de 2012. A LUTA CONTINUA. O que não foi acordado, a categoria definirá se cobrará em ação independente ou colocará na pauta de negociação do ano de 2012. A categoria não chegou ao ideal, porém CONTINUA UNIDA, FIRME, FORTE E ATÉ 09/12/2011, A GREVE CONTINUA SUSPENSA, ainda que com o acordo arrancado numa negociação contínua, mediada pelo Poder Judiciário.
MESMO COM A SUSPENSÃO DA GREVE, A CATEGORIA ESTAVA PREPARADA PARA VOLTAR À PARALISAÇÃO, COM MAIS INTENSIDADE, CASO NÃO SE CHEGASSE A UM ACORDO, UNA, PARA VITÓRIA!
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| Imagem geral da audiência |
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