No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário
público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através
da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço
Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que
prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939,
motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os
direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na
Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que
trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes
hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de
atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos
e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom
desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser
dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a
falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu
cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres
públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas
prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos
cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados,
pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos
pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos,
falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por
estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses
profissionais lidam com o que é público, ou seja,
aquilo que é de todas
as pessoas. Portanto, ganha para prestar serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
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