Recuperar verbas é desafio para TCM

Manoel explica que a lentidão de processos dificulta devolução de recursos 
MARÍLIA CAMELO

Presidente do TCM diz que a prevenção das ações do Tribunal tem se mostrado eficiente e vai ter continuidade

Manoel Veras, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), disse, ontem, para um grupo de prefeitos, deputados estaduais e outras lideranças municipais reunidas em solenidade na Assembleia Legislativa cearense que é muito difícil recuperar o dinheiro desviado das administrações municipais.

Veras explicou que o TCM está com uma política de antecipar o seu processo de fiscalização para evitar o cometimento de irregularidades que resultem em prejuízo aos cofres das prefeituras. Ele citou o exemplo de medidas cautelares que foram tomadas pelo Tribunal, recentemente, sustando algumas licitações com suspeitas de ilegalidades. Ele não citou os casos que foram registrados em Fortaleza, no caso de uma licitação de aproximadamente R$ 100 milhões, no início deste ano e uma outra, mais recentemente, orçada em R$ 138 milhões da Autarquia Municipal de Trânsito, para os serviços de iluminação pública de Fortaleza.

Segundo o presidente do TCM, a volta do dinheiro desviado do erário municipal é muito difícil pelo fato da lentidão do processo de definição de valores e da necessidade de envolvimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, em razão de o Tribunal não ter competência para executar os condenados à devolução.

Responsabilidade
Os prefeitos nem sempre fazem a cobrança aos devedores como deveriam fazer. O Município tem um prazo de cinco anos para fazer a cobrança das dívidas daqueles que foram condenados pelo TCM. Geralmente não fazem, embora possam a vir a ser responsabilidade pela renúncia de buscar a dívida.

Recentemente, por provocação da procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, o TCM decidiu encaminhar ao Ministério Público todas as suas decisões que estabeleçam multas e devolução de recursos para que seja feita a cobrança judicial, além da ação de improbidade administrativa imposta a alguns dos gestores que realmente deram prejuízos aos municípios.

Agindo preventivamente, entende o conselheiro Manoel Veras, além de ser evitado alguns prejuízos à administração municipal, a população será melhor servida pelos serviços públicos da competência das prefeituras.

Outra finalidade que busca alcançar a fiscalização do TCM é do envolvimento da sociedade que, estando mais perto dos serviços pode colaborar com o Tribunal informando sobre os procedimentos da administração.

Resultado
Segundo o presidente do Tribunal, os técnicos do TCM estão capacitados para formar agentes públicos quanto à função social dos serviços da municipalidade. Segundo ele, o governador Cid Gomes (PSB) foi sensível ao projeto do Tribunal e até autorizou a duplicação dos recursos para que esses serviços sejam executados em maior amplitude no Estado.

Com essa nova realidade, entende o presidente do Tribunal que os recursos serão melhor aplicados. Para ele, não basta uma Prefeitura provar que está investindo na educação os 25% determinado pela Constituição. É preciso que se comprove estar sendo cumprida a lei mostrando uma educação de qualidade.

O mesmo deve ser feito em relação à saúde e os outros serviços da municipalidade. E isso, entende, só será alcançado com a qualificação do pessoal da administração e a participação da comunidade das localidades.

Diário do Nordeste