Jaime Cavalcante foi um dos vereadores que reclamaram os esclarecimentos sobre os portais
LIANA SAMPAIO
LIANA SAMPAIO
Representantes do Estado e do Município estão sendo esperados, hoje na Câmara, para prestar esclarecimentos
Vereadores de Fortaleza estão esperando receber, hoje, na Câmara Municipal, representantes dos executivos do Estado e Município, que irão apresentar seus portais da transparência aos parlamentares da Casa. O encontro acontecerá no Grande Expediente da sessão e atende a requerimento da oposição, que ao longo dos meses vem reclamando da falta de informações básicas no site da Prefeitura de Fortaleza.
A reunião deve contar com as presenças do secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, João Alves de Melo, e do secretário de Finanças do Município, Alexandre Sobreira Cialdini. A ideia, de acordo com o requerimento aprovado em setembro passado, de autoria do vereador Jaime Cavalcante (PP), é mostrar à população como funciona os equipamentos a nível estadual e Municipal, uma vez que, segundo o parlamentar, diversos dados sobre obras da gestão Municipal estão ausentes em seu portal.
Conforme publicou o Diário do Nordeste, na edição do último domingo, acompanhar os gastos da administração pública não tem sido tarefa fácil, nem mesmo para profissionais que estão acostumados a passar horas analisando dados destas ferramentas.
A falta de clareza e informações meramente técnicas vêm dificultando o entendimento desses tais portais por parte da população, o que vai de encontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma discorre sobre o controle social como um dos meios de se evitar danos ao erário, o que pressupõe que estas informações devam estar ao alcance de todos.
"O momento é uma troca de experiências dos governos, apresentando aos vereadores e à sociedade de forma didática o funcionamento dos portais", defendeu Jaime Cavalcante. O momento, segundo ele, foi idealizado depois de uma busca no portal da Prefeitura, onde foi constatado a ausência de dados sobre a reforma do estádio Presidente Vargas.
Disponibilizar
O Portal da Transparência foi criado através da Lei Complementar 131/2009, que tem como objetivo conceder à população acesso às transações realizadas pelo Poder Público. De acordo com a Lei, os estados e todos os municípios com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar os dados de receita e despesas à sociedade em tempo real.
Conforme disposto na norma, nos portais da Prefeitura e Governo do Estado a população deverá ter a opção de consultar as receitas, despesas com pessoal, contas públicas, orçamento e licitação. Os dados podem ser detalhados por órgão e de forma geral, além de também estarem dispostos os repasses feitos pelo Governo Federal e Estadual ao Município. Foi justamente, estes repasses que os vereadores da bancada de oposição não encontraram no site do Executivo Municipal, assim como a falta de transparência dos recursos do Estado, bem como aditivos e processo licitatório.
Confirmar
Jaime Cavalcante esteve na Controladoria do Estado na manhã de ontem, onde foi confirmado a presença de representantes do órgão estadual. No entanto, o parlamentar disse não confiar na presença do secretário de Finanças, visto que tem sido uma constante a ausência de gestores municipais nas discussões com a Casa Legislativa.
"O intuito é também comparar os dois portais, pois o site do Estado é bem mais didático e acessível do que o da Prefeitura. Bom seria se a o Executivo Municipal copiasse o formato do Portal da Transparência do Governo do Estado", sugeriu o parlamentar, lembrando ainda que de todos os portais de transparência existentes no Ceará, o mais acessível à população é o do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O vereador, juntamente com seus pares, já denunciou várias vezes o equipamento da Prefeitura e afirmou ser a busca no site "uma verdadeira gincana", onde as pessoas têm que "adivinhar", por exemplo, que empresa ganhou determinada licitação. Ele alertou, inclusive, o Executivo Municipal para que reestruture seu Portal, sob pena de ser alvo de denúncia ao TCM e também Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
Um requerimento solicitando cópias integrais do processo licitatório, incluindo os aditivos e convênios firmados, e do contrato de serviço, referentes à reforma do Estádio Presidente Vargas foi negado. De acordo com ele, o requerimento foi pensado devido a falta de informação do portal da transparência, da Prefeitura de Fortaleza.
Vereadores de Fortaleza estão esperando receber, hoje, na Câmara Municipal, representantes dos executivos do Estado e Município, que irão apresentar seus portais da transparência aos parlamentares da Casa. O encontro acontecerá no Grande Expediente da sessão e atende a requerimento da oposição, que ao longo dos meses vem reclamando da falta de informações básicas no site da Prefeitura de Fortaleza.
A reunião deve contar com as presenças do secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, João Alves de Melo, e do secretário de Finanças do Município, Alexandre Sobreira Cialdini. A ideia, de acordo com o requerimento aprovado em setembro passado, de autoria do vereador Jaime Cavalcante (PP), é mostrar à população como funciona os equipamentos a nível estadual e Municipal, uma vez que, segundo o parlamentar, diversos dados sobre obras da gestão Municipal estão ausentes em seu portal.
Conforme publicou o Diário do Nordeste, na edição do último domingo, acompanhar os gastos da administração pública não tem sido tarefa fácil, nem mesmo para profissionais que estão acostumados a passar horas analisando dados destas ferramentas.
A falta de clareza e informações meramente técnicas vêm dificultando o entendimento desses tais portais por parte da população, o que vai de encontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma discorre sobre o controle social como um dos meios de se evitar danos ao erário, o que pressupõe que estas informações devam estar ao alcance de todos.
"O momento é uma troca de experiências dos governos, apresentando aos vereadores e à sociedade de forma didática o funcionamento dos portais", defendeu Jaime Cavalcante. O momento, segundo ele, foi idealizado depois de uma busca no portal da Prefeitura, onde foi constatado a ausência de dados sobre a reforma do estádio Presidente Vargas.
Disponibilizar
O Portal da Transparência foi criado através da Lei Complementar 131/2009, que tem como objetivo conceder à população acesso às transações realizadas pelo Poder Público. De acordo com a Lei, os estados e todos os municípios com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar os dados de receita e despesas à sociedade em tempo real.
Conforme disposto na norma, nos portais da Prefeitura e Governo do Estado a população deverá ter a opção de consultar as receitas, despesas com pessoal, contas públicas, orçamento e licitação. Os dados podem ser detalhados por órgão e de forma geral, além de também estarem dispostos os repasses feitos pelo Governo Federal e Estadual ao Município. Foi justamente, estes repasses que os vereadores da bancada de oposição não encontraram no site do Executivo Municipal, assim como a falta de transparência dos recursos do Estado, bem como aditivos e processo licitatório.
Confirmar
Jaime Cavalcante esteve na Controladoria do Estado na manhã de ontem, onde foi confirmado a presença de representantes do órgão estadual. No entanto, o parlamentar disse não confiar na presença do secretário de Finanças, visto que tem sido uma constante a ausência de gestores municipais nas discussões com a Casa Legislativa.
"O intuito é também comparar os dois portais, pois o site do Estado é bem mais didático e acessível do que o da Prefeitura. Bom seria se a o Executivo Municipal copiasse o formato do Portal da Transparência do Governo do Estado", sugeriu o parlamentar, lembrando ainda que de todos os portais de transparência existentes no Ceará, o mais acessível à população é o do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O vereador, juntamente com seus pares, já denunciou várias vezes o equipamento da Prefeitura e afirmou ser a busca no site "uma verdadeira gincana", onde as pessoas têm que "adivinhar", por exemplo, que empresa ganhou determinada licitação. Ele alertou, inclusive, o Executivo Municipal para que reestruture seu Portal, sob pena de ser alvo de denúncia ao TCM e também Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
Um requerimento solicitando cópias integrais do processo licitatório, incluindo os aditivos e convênios firmados, e do contrato de serviço, referentes à reforma do Estádio Presidente Vargas foi negado. De acordo com ele, o requerimento foi pensado devido a falta de informação do portal da transparência, da Prefeitura de Fortaleza.
Diário do Nordeste
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