quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

PF cria delegacia contra desvios


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JOSÉ LEOMAR
Vários inquéritos estão inconclusos por conta da estrutura deficitária da delegacia estadual de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas
Portaria publicada no Diário Oficial da União cria 17 novas unidades no País, uma delas é no Estado do Ceará

A Polícia Federal (PF) no Ceará terá uma delegacia especializada para combater desvios de recursos públicos. A portaria 2.876, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, cria essas unidades em pelo menos 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A expectativa é de que a medida otimize os resultados dos trabalhos que já eram realizados pela PF, bem como ter um efetivo mais qualificado para atuar na repressão de crimes contra o erário.

Apesar da criação dessas novas unidades, não estão previstos concursos e novas contratações para aumentar o efetivo policial. Para desenvolver as ações, cada uma dessas delegacias especializadas deverá contar com a estrutura de um delegado, dois agentes e um escrivão. Esses servidores serão deslocados dentro da própria Polícia Federal.

Conforme o superintendente da PF no Ceará, Sandro Luciano Canon de Moraes, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos no Estado deverá ser estruturada ainda neste mês de janeiro, com a divisão de salas e o remanejamento de pessoal.

Remanejamento

Enquanto isso, atenta, os inquéritos em curso não deverão ser paralisados. "Estamos trabalhando no remanejo dos inquéritos e na quantificação do efetivo necessário para uma boa atuação", declarou, calculando que o grupo no Estado deverá contar com pelo menos 20 servidores.

"A maior razão dessa iniciativa é para que tenhamos policiais cada vez mais especializados para atuar na investigação e nas operações, bem como no contato com outros órgãos como a CGU, o Ministério Público e a Receita Federal. A ideia é que o trabalho que já fazemos seja intensificado porque o grupo vai trabalhar exclusivamente nisso", explicou o superintendente.

Problemas

A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos deverá desenvolver um trabalho semelhante ao que já vem sendo feito pela chamada Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, ligada à polícia estadual, que vem apresentando problemas para um funcionamento efetivo na investigação de crimes de malversação por conta de sua estrutura deficitária.

Isso porque a referida delegacia conta com uma equipe média de 11 servidores efetivos (sendo três inspetores, três delegados e cinco escrivães) para investigar crimes de malversação praticados por gestores públicos, parlamentares e servidores em todos os 184 municípios cearenses.

A portaria 2.876 trata de um novo regimento da Polícia Federal. Embora a atuação no combate à corrupção já exista, a delegacia especializada na área pode representar um trabalho mais específico e exclusivo.

Fonte: Diário do Nordeste

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