O valor corresponde aos acordos firmados pela AGU com gestores que utilizaram verbas federais irregularmente
A Procuradoria Geral da União está realizando acordos para o parcelamento de débitos e multas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi adotada para agilizar a recuperação de recursos públicos desviados. No Ceará, foram realizados 39 acordos, em 2011, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.083.604,95.
O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes. O volume de recursos recuperados pode parecer pequeno, mas representa um avanço significativo em relação há alguns anos, argumenta o procurador chefe da AGU no Ceará, José de Arimatéia Neto. A estratégia de parcelamento vem obtendo resultados positivos porque muitas vezes o devedor não tem condições de pagar tudo de uma só vez.
Então, quando a procuradoria no Ceará recebe a informação de um acórdão do TCU, por exemplo, antes de entrar com uma ação de execução, o devedor é notificado para, se desejar, tratar do parcelamento da dívida e quando não dá resposta é ajuizada a ação apropriada.
Ele explica ainda que a AGU não age apenas em função de acórdãos do TCU, pois desenvolve um trabalho em conjunto, também, com a Controladoria Geral da União (CGU) e com a Polícia Federal (PF). Além disso, o órgão também tem poderes para agir por iniciativa própria, chegando inclusive a receber denúncias. Neste caso a denúncia é encaminhada à Polícia Federal para proceder as investigações necessárias.
Devedores
Em relação aos acordos feitos no Estado do Ceará, a maioria dos casos envolve recursos destinados aos municípios e, entre os devedores, figuram prefeitos e ex-prefeitos, servidores e ex-servidores públicos, dirigentes e ex-dirigentes de entidades, instituições e órgãos públicos, empresas, empresários, particulares, entidades, instituições e órgãos públicos, entre outros.
Neste ano, o trabalho da Advocacia Geral da União no Ceará deverá ser intensificado no interior com a expansão de um convênio já existente com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), informa a advogada da União Keila Pereira Neri, coordenadora da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Dipad).
Na tentativa de recuperar recursos públicos da União desviados, a AGU promove ações de execução dos acórdãos do TCU e ações de improbidade administrativa, bem como ações ambientais, patrimoniais e correlatas, em casos em que a União figura como autora ou assistente.
O panorama geral de ações ajuizadas, no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011, chegou a um total de 2.343 em todo o Brasil. As ações interpostas somente com base nas condenações do TCU chegaram a 837 no Brasil, sendo 15 no Estado do Ceará.
Improbidade
No mesmo período, foram ajuizadas 186 ações de improbidade administrativa, tendo a União como autora. Nesse aspecto, a unidade procuradoria do Ceará ocupa a segunda posição no Brasil, com 30 ações, perdendo apenas para Estado da Bahia, onde foram interpostas 49 ações de improbidade administrativa.
Quanto às ações civis públicas, ambientais, patrimoniais e de natureza correlata, com a União como autora, foram 686 ações, sendo 27delas no Estado do Ceará. Embora a avaliação do trabalho realizado seja positiva, o procurador chefe da AGU no Estado confessa que a unidade do Ceará precisa de pessoal qualificado e de melhores condições de trabalho.
Isso porque o prédio onde funciona o órgão não oferece as condições necessárias para um bom desempenho e, além da carência de pessoal, há necessidade de um quadro de servidores qualificado, principalmente na área do Direito, pois, de 47 servidores, apenas quatro são bacharéis em Direito. Além destes servidores, a unidade do Ceará conta com 27 advogados.
Recuperação
A Advocacia Geral da União atua no sentido de buscar judicialmente a recuperação de recursos públicos federais que tenham sido utilizados de forma ilícita ou desviados. Para otimizar esse trabalho, o órgão criou, em 2009, um departamento específico para a defesa do patrimônio público e o subdividiu em Grupos Permanentes de Atuação Pró-ativa ligados às procuradorias da União, nos quais está inclusa a Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Dipad).
Fonte: Diário do Nordeste
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